A sessão legislativa desta quarta-feira na Câmara Municipal de Uberaba possui dez projetos em pauta para serem levados para votação. Seis deles de autoria do prefeito Anderson Adauto.
Entre eles está o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município.
O Executivo ainda propõe a exibição das informações das fachadas dos estabelecimentos comerciais, principalmente o telefone do Procon/Uberaba, e ainda para disponibilizar para o cliente o exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Também será levado para votação o projeto que pretende modificar a Lei Orgânica do Município para diminuir o prazo de encaminhar projetos que alteram o valor de quaisquer tributos. A proposta pode liberar o reajuste não só do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como também tarifas do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). O próprio presidente da autarquia, José Luiz Alves, já sinalizou com a possibilidade de reajuste para 2009.
Também em pauta dois projetos, para declaração de utilidade pública, de autoria do vereador Valdecy Caetano, Borracheiro (PP). A Mesa Diretora também apresenta duas propostas. Uma dispõe das viagens administrativas pelos vereadores e a segunda é relativa ao funcionamento e programação da TV Câmara. (DB)