A falta do presidente Lourival dos Santos (PCdoB) acabou prejudicando o andamento dos trabalhos legislativos. Pelo menos dois projetos incluídos na pauta de ontem não puderam ser votados por necessidade de discussão de algumas emendas que deveriam ser analisadas com o presidente.
Um dispunha das viagens administrativas dos vereadores e o outro sobre o funcionamento e programação da TV Câmara. Também foi retirada de pauta a proposta para diminuir o prazo previsto na lei orgânica que dispõe de alteração ou criação de tributos municipais. Atualmente, a legislação exige que o Executivo encaminhe este tipo de proposta com uma antecedência de até 90 dias antes do recesso de dezembro. Pela nova proposta, o Executivo fica autorizado a apresentar projetos para alterar os tributos em até 30 dias antes do término das sessões legislativas de dezembro.
Se aprovada, a proposta libera o envio de projetos para o reajuste de impostos para ainda este ano pelo Executivo. O projeto pode liberar não só o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como ainda as tarifas do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). (DB)