A denúncia que culminou em sentença condenatória por improbidade administrativa ao prefeito Anderson Adauto (PMDB) por promoção pessoal por foto em agenda escolar foi levada ao Ministério Público pela bancada de oposição do Legislativo.
Paulo Pires (PSDB), Itamar Ribeiro de Resende (DEM) e José Ronaldo Maciel, Bolão (DEM), apresentaram a denúncia em janeiro do ano passado após a distribuição do material aos alunos da rede municipal de ensino. Em março, o promotor José Carlos Fernandes ofereceu a ação cível à Justiça. Agora, os vereadores comemoram a sentença condenatória, apesar de reconhecerem que a decisão cabe recurso.
Para Itamar, a decisão já era esperada, visto que a foto do prefeito na agenda, custeada com o dinheiro público, e distribuída gratuitamente aos alunos é ato de improbidade administrativa. Conforme relembra, a distribuição do material ocorreu junto com o kit escolar. Na época, várias escolas promoveram reuniões com pais de alunos, que contaram com a presença do prefeito. "Foi uma nítida ação de promoção pessoal", diz.
O vereador ainda diz que esta sentença é "mais uma prova de fogo" que o prefeito deverá enfrentar na Justiça.
Paulo Pires avalia como uma vitória da oposição a sentença condenatória expedida pelo juiz da 4ª vara cível, Lênin Ignachitti. Segundo ele, a bancada está insistindo em várias irregularidades cometidas pelo prefeito e esta sentença é uma demonstração de que eles estão cumprindo o dever de fiscalizar o Executivo.
Contudo, ele lamenta a morosidade dos processos judiciais. Paulo Pires acredita que irá durar anos até que a sentença seja transitada em julgado, ou seja, tramite em todas as instâncias.
O vereador também comenta que existem várias denúncias ainda no MP que foram levadas pela bancada, como, por exemplo, os gastos com a construção do CentroPark, orçada em R$ 2,5 milhões.