Depois de defender os diretores de escolas no que diz respeito ao direito à aposentadoria aos 25 anos de serviço (e não 30), assim como é para os professores que trabalham em sala de aula, bem como de comemorar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, reconhecendo este benefício à categoria, o deputado federal Marcos Montes, informa que já está com a bandeira pela conquista da regulamentação da medida em Minas gerais. Trabalho neste sentido será feito pelo parlamentar junto ao governo de Minas, conforme ele garantiu, ontem, à superintendente regional de Ensino, Vânia Célia.
O primeiro pedido para que MM defendesse a categoria aconteceu no dia 4 de julho durante reunião promovida pela Associação dos Diretores de Escolas da Rede Estadual em Uberaba, no auditório do Senai. Lá, ele se comprometeu a participar ativamente pelas reivindicações da categoria. Entre elas, a questão da aposentadoria. Os diretores pediam direitos iguais para todo o magistério, ressaltando que a eles é imposto pedágio de cinco anos, o que consideram um "castigo pela ocupação do cargo".
Montes se dispôs a continuar colaborando. Já em novembro de 2007 ele tinha enviado ofício ao STF, solicitando parecer pela rejeição da ADIN 3772-2, contrária a relações jurídicas já consolidadas e defendendo como justa a reivindicação dos profissionais de Educação que exercem funções pedagógicas, embora não em salas de aula. "O exercício dessas funções dentro do ambiente escolar é tão desgastante quanto a docência, além de exigir maior grau de preparação.... Por isto não há razões para existir qualquer distinção", colocou MM no ofício.
PEC. Outro item que tem o empenho do deputado federal majoritário na cidade diz respeito à Proposta de Emenda Constitucional (PEC573/06) a fim de reverter a aposentadoria especial. Atualmente, conforme o segmento, o cargo de direção sequer está previsto no Plano de Cargo. No dia 8 de outubro passado, Marcos Montes apresentou requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados pela inclusão da PEC na Ordem do Dia. A matéria - ponderou MM - está pronta para pauta, tendo sido apreciada e aprovada em todas as Comissões, além de tratar-se de matéria relevante e de notório interesse público e por isto defende que seja colocada em discussão e votação do plenário.