O vereador Paulo Pires (PSDB) avalia o pedido de cassação, assinado por Marcus Acácio, como revanchismo partidário. De acordo com ele, após a destituição da comissão provisória do partido presidido por Marcus Acácio, o seu irmão Urias Pires faz parte da nova composição enquanto 1º secretário.
Sem ter conhecimento da certidão do cartório eleitoral que confirma a anulação da destituição de Marcus Acácio, o vereador defende que Maurício de Sá é o atual presidente do PMN e, por isso, o pedido de destituição não seria considerado legítimo.
E mais, Paulo Pires acredita que o processo de cassação, caso seja legitimado pela CMU, acabará se expirando por falta de tempo hábil para análise, visto que o seu mandato termina no dia 31 de dezembro. Além disso, ele lembra que sua sentença condenatória termina no próximo dia 1º de dezembro.
O procurador-geral da CMU, o advogado Rondon Fernandes, ainda não recebeu o pedido de cassação do vereador. Ele também ressalta que o Legislativo sequer foi informado oficialmente da sentença transitado em julgado de Paulo Pires, seja pela Justiça Federal ou pelo Ministério Público Eleitoral. O pedido do PMN, segundo ele, deverá obedecer todo o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município. De acordo com Rondon Fernandes, a situação do vereador não figura cassação, e sim, perda de mandato.
Conforme a lei orgânica, a perda do mandato será decidida pela CMU, por voto secreto da maioria de seus membros, por provocação da Mesa Diretora ou de partido político devidamente registrado. (DB) |