Está aprovado o projeto que modifica a Lei Orgânica do município sobre o prazo do Executivo para o envio de reajuste e aumentos de impostos para a Câmara Municipal de Uberaba. A alteração é considerada uma manobra política para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Apenas o bloco de oposição composto pelos vereadores Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), Paulo Pires (PSDB) e José Ronaldo Maciel, o Bolão (DEM), não foi favorável à proposta que deve ser aprovada em 2º turno. O presidente, Lourival dos Santos (PCdoB), ainda alterou a data da última sessão legislativa de novembro para viabilizar a aprovação da medida. Ele assegurou que a modificação visa a permitir ao Executivo encaminhar o projeto para a aplicação do saldo remanescente do IPTU. Caso contrário, segundo ele, o reajuste de 67% teria de ser feito automaticamente.
Vale lembrar que, em 2006, Projeto de Lei n.º 14/07, de autoria do Executivo, promoveu uma correção inflacionária de 100% na planta de valores do município. 33% deste índice foram aplicados ano passado pelo município.
No final de 2007, véspera de ano eleitoral, a CMU rejeitou o projeto para o reajuste de 4% e a obrigatoriedade de aplicar o saldo remanescente de 67% sobre o imposto. Na época, o prefeito Anderson Adauto (PMDB) ainda comentou que a não aprovação do projeto implicava em um déficit para os cofres públicos para garantir as receitas da Prefeitura de Uberaba em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por outro lado, o índice de 67% sobre a planta de valores deverá ser aplicado em cumprimento à legislação de 2006. Caberá à administração municipal elaborar o projeto e ao Legislativo, aprová-lo. Caso a alteração da Lei Orgânica seja aprovada em 2º turno, o Executivo estará apto para encaminhar o projeto ainda este ano. (DB)