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Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017

07/01/2017

Enerson Cleiton

Segundo o delegado da Receita Federal em Uberaba, Mauro Luiz de Oliveira, prazo para entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começa no dia 2 de março e termina em 28 de abril

 

Danilo Cruvinel

 

Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou ontem, o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017).  De acordo com o delegado da Receita Federal em Uberaba, Mauro Luiz de Oliveira, o prazo para entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começa no dia 2 de março e termina em 28 de abril.

Oliveira ressalta que o Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam a facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Para 2017, os programas e aplicativos são: Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017, ano-calendário 2016; Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2017; Programa Carnê Leão 2017; e Rascunho da Declaração (aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte).

Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal, no dia 20 de janeiro acontece a disponibilização dos programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital) no endereço da RFB. No dia 23 de fevereiro acontece a disponibilização do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017) para download no endereço da RFB. Além disso, data marca o fim da disponibilização do Rascunho da Declaração relativo à DIRPF 2017.

Já no dia 2de março dá-se início a recepção da DIRPF 2017 e a disponibilização das Declarações m-IRPF e pré-preenchida. Dia 28 de abril marca o fim do prazo de apresentação da DIRPF 2017.

Delegado da Receita Federal em Uberaba ainda informa também que na segunda quinzena de janeiro será publicada Portaria Ministerial com a Tabela de Reajuste do Salário de Contribuição para fins de aplicação das alíquotas da Contribuição Previdenciária no ano de 2017.

Conforme Oliveira, a portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente ao mês de dezembro de 2016, que está previsto para 11 de janeiro de 2017, já que a correção da tabela leva em consideração o INPC anual.