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Justiça

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Odelmo Leão é condenado por propaganda irregular

15/06/2016

Divulgação

Assessoria do deputado Odelmo Leão informa que irá recorrer

 

A juíza de Direito, por meio da Justiça Eleitoral em Uberlândia, Edinamar Aparecida da Silva Costa, proferiu condenação ao deputado federal Odelmo Leão (PP), por fazer propaganda eleitoral antecipada na cidade de Uberlândia. A sentença da 278ª Zona Eleitoral da cidade é em primeira instância e cabe recurso.

A sentença ocorreu após representação do Ministério Público Eleitoral, que apontou que alguns outdoors foram colocados em determinados locais do perímetro urbano com propaganda eleitoral subliminar ao político, em dezembro do ano passado.

Tal fato é destacado pela juíza como permitido apenas a partir do dia 16 de agosto, conforme legislação eleitoral vigente.

Em outra representação, por parte do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), é alegado que o pré-candidato teria demonstrado de forma explícita, durante entrevista exclusiva a uma rádio AM local, a promoção da candidatura a prefeito de Uberlândia para as próximas eleições municipais.

Ao decidir pela condenação, a Justiça considerou que os painéis de propaganda são ferramentas de mídia com grande impacto visual, e com mensagens estrategicamente pensadas, a fim de uma visualização rápida.

É citado, ainda, trecho da Lei 9.504 que regulamenta o processo eleitoral no Brasil, que ressalta ser vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Odelmo foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento do valor mínimo da multa.

 

Defesa - A Assessoria Jurídica do deputado Odelmo Leão e do Partido Progressista (PP) de Uberlândia informou, na manhã de ontem, que irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A defesa de Odelmo informou que, em relação ao outdoor, o responsável pela propaganda foi o deputado estadual Arnaldo Silva.

De acordo com os advogados do deputado, há chances dessa sentença ser revertida, considerando que as decisões predominantes entendem como normal e comum o uso de outdoors para a divulgação de atividades parlamentares, não configurando propaganda extemporânea. (SN)