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Justiça

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TST atua com expediente reduzido e prazos ficam suspensos

06/07/2016

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está com o expediente reduzido desde 4 de julho devido às férias coletivas dos ministros, conforme previsto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79).

Neste período, de acordo com o Ato GDGSET.GP 286/2016, o expediente reduzido se estenderá até 29 de julho, e será das 13h às 18h. Também não serão realizadas sessões de julgamento, e os prazos processuais ficam suspensos, nos termos do artigo 183, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno do TST.

A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento ao público das 9h às 18h. Até o fim do mês, os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais serão analisados pela Presidência do Tribunal.

As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 1º de agosto. (SN)