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Justiça

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Justiça Federal bloqueia cerca de R$ 30 milhões de ex-ministro

29/09/2016

A Justiça Federal encontrou pouco mais de R$ 800 mil em três contas bancárias vinculadas ao ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ex-ministro da Fazenda no governo Lula, Antônio Palocci, preso na deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato. Nas contas da empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, que Palocci era dono, foram encontrados cerca de R$ 30 milhões. Nas contas do ex-assessor do ex-ministro, Branislav Kontic, foram localizados apenas R$ 1,5 mil, e na de Juscelino Dourado, o ‘JD’, nada foi encontrado.

A informação consta da planilha com resultados do rastreamento realizado pelo Banco Central por ordem do juiz Sérgio Moro. A Justiça Federal mandou sequestrar R$ 128 milhões do ex-ministro e dos outros dois detidos nesta fase da operação.

Palocci está preso desde segunda-feira (26), quando foi deflagrada a Operação batizada de Omertà. Os três detidos são suspeitos de participação em um esquema de pagamento sistemático de propinas que beneficiava o Partido dos Trabalhadores e a empreiteira Odebrecht.

Em despacho que determinou o bloqueio dos ativos, Moro disse que não importa se os valores ilícitos depositados nas contas bancárias foram misturados com ganhos de procedência lícita. De acordo com o juiz, o sequestro e o confisco atingem os ativos até o montante da vantagem indevida recebida.

O magistrado também esclareceu que a medida “apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo a continuidade das atividades das empresas que, eventualmente, exerçam atividade econômica real.” No caso das pessoas físicas, Moro explicou que caso haja bloqueio de valores referentes a salários a liberação será feita conforme requerimento das partes.