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Política

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Prefeito consegue crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 5,3 milhões

19/03/2017

Prefeitura de Uberaba está autorizada pela Câmara de Vereadores a realizar a abertura de crédito adicional no orçamento de 2017. O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores, nesta semana, na presença da assessora de orçamento Luciana Campos, que garantiu que se trata de uma matéria que não irá gerar nenhum aumento de despesas aos cofres públicos, apenas será feita uma movimentação de recursos. “É uma repriorização de receitas e recursos”. O líder do prefeito, vereador Almir Silva (PR), também reforçou que se tratava apenas de um projeto técnico, tratando apenas de valores. Apresentando uma emenda, que alterou o valor inicialmente apresentado, passando de R$ 5.273.838,94 para R$ 5.313.838,94.

O projeto é para atender as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedest), de Educação e Cultura (Sedec), Serviço Urbano (Seurb) e de Governo (Segov), sendo que esta última foi acrescentada por meio da emenda, com gastos previstos em R$ 40 mil. A intenção, segundo o projeto de lei, é incluir na lei despesa específica não prevista na ocasião da elaboração da Lei Orçamentária. A criação de dotação que possibilite a execução de várias ações, como um convênio com o Ministério do Turismo para a sinalização turística no município.  Tem ainda o Fundetur – Fundo do Turismo, que possibilita o recebimento do ICMS turístico para manutenção e desenvolvimento do ensino, dentro do Departamento Pedagógico e Departamento de Inclusão Educacional e Diversidade.

O Poder Executivo informou que também estará atendendo ao pedido da diretoria de Assuntos Esportivos Educacionais, desenvolvendo ações de incentivo à educação física escolar, esporte na escola, promoção cívica, Culturais e Esportivas, além da educação inclusiva na rede de ensino. Também serão disponibilizadas, dentro da Unidade Orçamentária do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, dotações que permitam a aquisição de equipamentos e realização de pequenas instalações. (LR)

 

Valores

Consórcio. A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretária de Serviços Urbanos, irá criar dotações para o repasse ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale). Em 10 de maio de 2013, foi firmado um protocolo de intenções entre os municípios de Água Comprida, Campo Flórido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Planura, Pirajuba, Sacramento, Santa Juliana, Veríssimo e Uberaba. Os valores foram distribuídos da seguindo forma: Desenvolvimento Econômico – R$ 68.432,00; Educação – R$ 4.805.405,05; Serviços Urbanos – R$ 400.001,89 e Governo – R$ 40 mil.