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Política

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AMM garante compromisso de deputados e dos senadores pela pauta municipalista

19/05/2017

Divulgação

Prefeitos mineiros garantem compromisso da bancada mineira no Congresso Nacional, defendendo a pauta municipalista

 

O encargo vinculado ao repasse necessário, quando a União não transferirá encargo sem contrapartida financeira, Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 188, de 2016, é a questão prioritária do Termo de Compromisso Público. Documento entregue pelo presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios) e prefeitos de Moema, Julvan Lacerda, aos deputados federais e senadores, na tarde dessa última quarta-feira (17), durante a Marcha em Defesa aos Municípios, em Brasília.

Segundo o presidente da Amvale, vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, a reunião organizada pela associação estadual com membros da bancada federal foi um sucesso. “Algumas reivindicação dependem de mudanças na Constituição. Outras, de derrubada de vetos da Presidência da República, a exemplo do ISS (Imposto sobre Serviço), incidente sobre o faturamento de cartões de crédito, com a arrecadação do imposto no local de consumo do serviço e não nas sedes das operadoras do sistema” conta.

Rui disse que o documento deve ser visto como um compromisso, mas como se fosse um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), sendo acompanhado permanentemente por representantes da AMM. Revelando que no ano que vem, os prefeitos terão um novo encontro com integrantes da bancada mineira, pois conforme argumentou o líder municipalista “alguns pontos da pauta demandam tempo, devido ao processo de tramitação e a grande burocracia. “Na Marcha de 2018 será feita uma avaliação dos encaminhamentos”, ressaltou

O evento contou com a participação de 160 prefeitos, oito deputados estaduais, dois senadores e 32 deputados federais, inclusive de abrangência da Amvale. Como é o caso de Marcos Montes (PSD), Adelmo Leão (PT), Wellington Prado (PMB) e Caio Nárcio (PSDB) que fizeram o seu pronunciamento e assinaram o documento. Já as demandas, questões apresentadas no encontro foram demandas dos gestores públicos, considerando a crítica situação administrativa financeira enfrentada pelas prefeituras e seus reflexos e consequências para coletividade. “O objetivo desse encontro foi articular esforços políticos e institucionais para possíveis estratégias de apoio aos municípios”, encerrou o presidente da Amvale. (LR)