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Política

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MPMG vai instaurar inquérito para apurar irregularidades em órgãos para infância

11/08/2017

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da promotora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, está comunicando às autoridades competentes que será instaurado inquérito para apurar irregularidades no Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa dos Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) e Fundo da Infância e Juventude (FIA). 

A promotora alega que tal medida tem a finalidade de “subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais que tenham por escopo fortalecer e aprimorar o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e adolescente” em Uberaba.

Por meio da Secretaria Especial de Comunicação, o JORNAL DE UBERABA foi comunicado de que “a Procuradoria Geral da Prefeitura de Uberaba informou que, assim que tiver ciência da demanda, tomará as medidas que julgar adequadas, atendendo com agilidade”. Ao contrário do Executivo, a Câmara Municipal de Uberaba já foi oficialmente notificada sobre o assunto. 
Ao tomar conhecimento do fato, o presidente Luiz Dutra (PMDB) determinou ao Departamento Legislativo que fossem enviadas as cópias do documento às comissões permanentes, para que possam acompanhar o caso. Todos os parlamentares também receberam cópia.

No documento, a promotora informa que chegou ao conhecimento do órgão ministerial a existência de irregularidades no Conselho Tutelar, CMDCA e FIA do município de Uberaba, acrescentando que “considerando o não fornecimento ou a oferta irregular de espaço físico, equipamentos, materiais de consumo, transporte, equipe técnica, remuneração e apoio administrativos adequados e suficientes para o satisfatório funcionamento” pelos três instrumentos de política pública de atendimento à criança e ao adolescente de Uberaba, por isso estava sendo instaurado o inquérito civil contra o município.