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Política

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Câmara aprova LDO para 2014

09/07/2013

Maria das Graças Salvador

Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e recursos orçamentários para 2014, foi aprovado ontem, em primeiro turno, na Câmara. É o Projeto de Lei nº 114/2013, aprovado por 13 votos. A LDO estima um orçamento de R$ 5.175.209.294,58, sendo que as áreas de urbanismo (R$ 1.062.551.889,21) e saúde (R$ 1.061.577.435,00) ficarão com a maior parte do bolo. 

O projeto recebeu uma emenda aditiva da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, a pedido do vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM), que foi aprovada pelos vereadores, dispondo que toda abertura de crédito adicional ao Orçamento de 2014 da administração direta e indireta será feita mediante projeto de lei específico, não podendo derivar como outros assuntos. 

Borjão destaca que a proposta da emenda é melhorar a redação técnica dos projetos que o Poder Executivo encaminha à Câmara. “Assim teremos tranquilidade ao votar o projeto”, justifica. O líder do prefeito, vereador Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos (PMDB), informa que a LDO 2014 mantém 69 programas estruturantes, sendo sete destinados à gestão e planejamento e os demais são programas finalísticos, destinados à execução das ações setoriais. Todos estão em perfeita compatibilidade com o Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2014-2017. Acrescentou que estes programas constam no Cadastro de Ações do Município como prioridades para o exercício de 2014, compondo agora os programas do atual governo com as devidas alterações às orientações estratégicas do prefeito e contribuem com o ideal de modernização da gestão pública, a otimização de recursos e ampliação da capacidade de investimentos necessários ao desenvolvimento local. 

Tony ressalta que a LDO funciona como o elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual. As prioridades e metas foram estabelecidas tendo em vista o ambiente macroeconômico e a necessidade de resposta que a situação exige do setor público, no sentido de fomentar a economia, estimular a demanda agregada e o crescimento, promovendo o emprego e renda. “Mantém, ainda, a rigidez da política fiscal exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal em confronto permanente com as crescentes demandas sociais e com o compromisso de promover o desenvolvimento sustentável”, afirma. 

O vereador ressalta que as ações do governo municipal propostas na LDO levam em conta a descentralização, a formação de parcerias e a busca de soluções estruturais. Segundo ele, a seletividade do gasto público associada à organização por programas, orientação estratégica e gerenciamento, constituiu-se no eixo do modelo de gestão pública incorporado na LDO-2014. Destaca que, apesar de grande parte das ações fixadas como norteadores para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 priorizarem a manutenção da máquina administrativa e alguns investimentos, há que se ressaltar o aprimoramento das políticas públicas propostas, políticas de qualidade e universais, focadas no desenvolvimento, cidadania e garantia de direitos humanos.