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Bastidores 01/06/2013
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Especial (Os rios)

Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, as licenças ambientais - na modalidade licença prévia e de instalação, para a transposição de águas entre bacias, destinada ao abastecimento público de Uberaba. Detalhe: o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, acaba de liberar em definitivo, a outorga para Uberaba captar água no rio Claro. 

Histórico
*2003 - O então prefeito Marcos Montes - hoje deputado federal pelo PSD, conseguiu apoio do governo do Estado para buscar água no rio Claro. Portaria 861/2003 autorizou o município de Uberaba/Codau a captar 540 litros por segundo nos meses de setembro a novembro.

*2007 - Governo Anderson Adauto pediu a renovação da outorga, e o município foi autorizado pelo Igam a captar 800 litros por segundo, no rio Claro, para o abastecimento público (Portaria nº 1592/2007). A autorização foi condicionada ao fato de o rio Uberaba ter se tornado insuficiente para abastecer o município.

*2011 - No segundo mandato de Anderson Adauto, teve início novo processo de pedido de renovação da outorga do rio Claro de 800 litros por segundo, mas que só foi concluído agora, no governo de Paulo Piau.

*2013 - Prefeito Paulo Piau consegue apoio do governo estadual e sai, enfim, a liberação da outorga para o rio Claro colaborar no abastecimento de Uberaba

Majestade
Entretanto, em meio às articulações ao redor da liberação do rio Claro para ajudar no abastecimento do município, o rio Uberaba não é esquecido. Afinal, ele pode até estar perdendo a coroa para a vedete do momento, mas, com certeza, não deixa de ser a bacia hidrográfica mais importante para a vida dos uberabenses. 

Movimentos
Vale destacar que o mandato 2012/2014 do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA, do rio Uberaba, já está no seu terceiro presidente. Nomeado em 2012 pelo ex-prefeito Anderson Adauto (sem partido), José Sidney da Silva foi substituído em junho do mesmo ano pela servidora Aline Claro de Oliveira, que agora é sucedida pelo servidor Olavo Rodrigues da Silva - em decreto assinado por Paulo Piau (PMDB).

Às origens
Mas este não foi o único movimento do novo prefeito em relação à APA/Rio Uberaba. Através do decreto 743, de 28 de maio de 2013, Paulo Piau revogou o decreto 2.519, de 3 de março de 2011, e restabeleceu o decreto 2.547, de 1º de março de 2007. Em outras palavras, revogou o Regimento Interno do Conselho Gestor da APA/Rio Uberaba, aprovado em 2011, e restabeleceu o antigo Regimento Interno de 2007. Ressalte-se que os dois regimentos foram aprovados durante o governo Anderson Adauto.

Abrangências
Por incrível que pareça, o Regimento Interno de 2007 é mais abrangente e profundo do que o de 2011 - que na verdade, reduzia os poderes do Conselho Gestor. Um bom exemplo está logo no início dos dois textos. De acordo com o Regimento Interno agora em vigor, o Conselho Gestor da APA/Rio Uberaba é órgão colegiado, normativo, propositivo, deliberativo, consultivo, mobilizador. O Regimento Interno de 2011 ressaltava apenas a condição de órgão colegiado, deliberativo, consultivo.

Competência
Cabe ao Conselho Gestor da APA/Rio Uberaba deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre o desenvolvimento direto e indireto da APA/Rio Uberaba, especialmente no que tange a política da água e a forma de sua aplicação pelo governo municipal.

Legislação
Criada através da Lei Estadual 12.183, de 21 de janeiro de 1999, a Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica Rio Uberaba tem por objetivo conciliar as atividades humanas com a preservação da vida silvestre, a proteção dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população humana, da fauna e da flora. Em 2005, a APA foi recriada através da lei municipal 9.892, de 28 de dezembro (inclusive sanando um erro na delimitação de sua área e de competência municipal), e, em 2006, o decreto municipal 1.317 de 2 de fevereiro, criou o Conselho Gestor da APA/Rio Uberaba. 

Estrutura
O Conselho Gestor da APA/Rio Uberaba é formado pela diretoria executiva (presidente; 1º e 2º vices; 1º e 2º secretários; 1º e 2º tesoureiros); pelo plenário e pela secretaria executiva técnica. A diretoria executiva é indicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, aprovada pela plenária do Conselho Gestor, e não tem direito a voto - prerrogativa exclusiva dos conselheiros, grupo formado por representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e da população residente na área de abrangência da APA.


O RIO NOSSO DE CADA DIA - Em 2010, a Ferrovia Centro Atlântica - FCA, disponibilizou para a Prefeitura de Uberaba, imagens do Satélite Ikonus, da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba. Estas imagens foram solicitadas à FCA pelo Conselho Gestor da APA do Rio Uberaba, através da Promotoria do Meio Ambiente.