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Bastidores 28/12/2016
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Paulo Nogueira

 

Brasil ganha 3 milhões de ações trabalhistas em 2016

Minirreforma apresentada pelo governo neste fim de ano deve reduzir processos. Normalmente, trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho acabam indenizados. Já abarrotados de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016, mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei. Com isso, a chamada “indústria de reclamações”, como define o professor da USP, Hélio Zylberstajn, será enfraquecida. Atualmente, além da crise que fez crescer as demissões - e com elas as demandas judiciais -, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra a Justiça.

Campanha de Dilma e Temer: PF cumpre mandados em empresas

A Polícia Federal cumpriu ordens judiciais ontem (27/12), para investigar empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, dentro de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB, que busca cassar a chapa. Os agentes visitam gráficas que, segundo as investigações já realizadas, não teriam prestado os serviços contratados. Os principais alvos são a Rede Seg Gráfica, VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação e outras empresas subcontratadas. Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa no TSE e não incluem ordens de prisão. A Polícia Federal informou que não iria comentar sobre a operação. No último dia 15, um relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha. A análise levou em conta dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços. Os peritos viram suspeitas de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”. Em agosto, os peritos já haviam informado que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos.

Prefeitura de Coromandel lança edital de concurso para mais de 300 vagas

Estão abertas as inscrições para concurso da Prefeitura de Coromandel, que conta com cerca de 315 vagas imediatas para cargos em diversas áreas, para os níveis fundamental, médio e superior. Tem também vagas para cadastro reserva. Os salários variam de R$ 978 a R$ 14.154,40. O edital do concurso pode ser acessado através do site da organizadora do concurso. As inscrições podem ser feitas no site do Itame, de 15 de dezembro de 2016 a 15 de janeiro de 2017. Há vagas disponíveis para as áreas de saúde, educação, administração, segurança, entre outras. As taxas de inscrição variam entre R$ 38 e R$ 78. O pagamento é feito por meio de boleto bancário. Os inscritos deverão fazer prova objetiva de matemática, português e conhecimentos específicos. Para alguns cargos também será necessária prova física, prática, mental e psicológica. As provas serão aplicadas no dia 18 de março de 2017 para os candidatos de nível médio, e dia 19 de março para os cargos de nível fundamental e superior.

Justiça derruba reajuste de salários de vereadores em São Paulo

Os 30 vereadores que votaram a favor do aumento de 26,3% de seus próprios salários têm juntos R$ 46 milhões em patrimônio pessoal - uma média de R$ 1,5 milhão para cada. Considerando todos os parlamentares que aprovaram o reajuste, a soma do investimento nas respectivas campanhas eleitorais, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chega a R$ 11,5 milhões. Dos 30, porém, nove não obtiveram sucesso nas urnas e estão como suplentes. Para os paulistanos, chegaria a R$ 2,1 milhões por ano o custo por vereador da capital, considerando o reajuste salarial, a verba de gabinete e outros benefícios - que ainda podem ser reajustados em 2017. Dois dos mais ricos parlamentares de São Paulo assinam o projeto, que foi aprovado na semana passada em menos de cinco minutos. São eles: Adilson Amadeu (PTB), com R$ 8,5 milhões de patrimônio declarado na eleição deste ano; e Milton Leite (DEM), que soma R$ 2,8 milhões. Eles investiram R$ 2,6 milhões para se reeleger. No último domingo, (25/12), a Justiça derrubou o reajuste por liminar, atendendo ação popular. O juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a manutenção do valor atual. Eleitores revoltados, que nos últimos dias encheram os perfis dos vereadores no Facebook com críticas, festejaram a decisão. A Presidência da Casa diz que vai recorrer. A Ordem dos Advogados do Brasil estuda entrar com ação para também barrar o reajuste. No dia 20, os vereadores haviam aprovado o aumento dos próprios salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de janeiro, quando começa a nova legislatura. Os parlamentares recebem atualmente R$ 15.031,76. (Estadão)

Amanhã é o último dia para o saque do PIS/Pasep

O valor do benefício ao trabalhador é de um salário mínimo. Ministério do Trabalho pede atenção para não perder a data limite para o saque. O PIS/Pasep é um dos benefícios garantidos aos empregados brasileiros. As pessoas que tiveram a carteira assinada, ao menos dois meses, em 2014, têm até amanhã (29/12), para sacar benefício referente ao Programa de Integração Social (PIS), administrado pela Caixa Econômica Federal e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil. O PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores do setor público e privado, respectivamente. Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o início de dezembro, mais de 930 mil pessoas com direito aos recursos ainda não tinham feito o saque do valor. Caso os beneficiários não saquem o dinheiro até a data limite, que é dia (29/12), os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Supermercados limitam espaço para clientes

Alguns supermercados da cidade estão colocando um volume maior de produtos em suas áreas abertas, prejudicando e dificultando o trânsito de clientes. O espaço é pequeno, e as bancas de verduras, frutas, hortaliças, são colocadas nas áreas destinadas ao trânsito do cliente, que com seu carrinho de compras, não consegue se locomover no interior dos mesmos, e aí a confusão é generalizada, principalmente em dia de ofertas.