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Bastidores 30/12/2016
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Paulo Nogueira

 

IBGE diz que o Brasil tem mais de 12 milhões de desempregados

Índice de desemprego subiu em relação ao trimestre anterior. O desemprego no país continuou a subir entre setembro e novembro, conforme o IBGE, divulgado ontem, (29/12). Segundo o levantamento, já são 12,1 milhões de desempregados, o que representa 11,9% da população em idade para trabalhar. Esse percentual de desempregados é, segundo o IBGE, o "maior contingente da série histórica", iniciada em 2012. Se comparado o trimestre entre setembro e novembro deste ano com o mesmo período de 2015, a alta do desemprego foi de 33,1%, o que representa 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O rendimento médio real do trabalhador permaneceu estável no trimestre encerrado em novembro, em comparação com os períodos entre junho e agosto: R$ 2.032, ante R$ 2.027. (Folhapress)

Embaixador da Grécia está desaparecido no Rio de Janeiro

Diplomata, que reside em Brasília, estava de férias na capital fluminense. O embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, de 59 anos, está desaparecido. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na quarta-feira (28) na 52ª DP, de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Belford Roxo, também na Baixada Fluminense. A polícia não informa detalhes sobre as circunstâncias em que o diplomata teria desaparecido. Por telefone, um funcionário da embaixada da Grécia em Brasília disse desconhecer o sumiço de Amiridis, mas confirmou que ele está de férias. De 2001 a 2004, o diplomata já havia sido cônsul-geral da Grécia no Rio de Janeiro. Ele retornou ao país no começo deste ano como embaixador.

Comissão da Reforma Política vai priorizar mudanças com foco nas eleições de 2018

Alterações na legislação eleitoral precisam virar lei antes de outubro de 2017 para valerem no próximo pleito. A Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar, no próximo ano, alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado. O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017. Esse é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais. Para Vicente Candido, sistema de votação e financiamento público de campanhas serão os primeiros tópicos a serem discutidos pela comissão em 2017.

Projeto garante direitos a pessoas com transtorno mental

A proposta inclui na lei a menção de que esses pacientes são considerados pessoas com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa proposta que acrescenta direitos e garantias às pessoas com transtorno mental, como depressão, esquizofrenia ou transtorno bipolar. O objetivo é igualá-las às pessoas com deficiência física e incluí-las socialmente e também no mercado de trabalho. Transporte público gratuito, reserva de vagas de emprego e proteção contra a discriminação são alguns dos pontos previstos no Projeto de Lei 5907/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que altera a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01). A lei atual já prevê direitos, como acesso ao melhor tratamento de saúde conforme as necessidades, tratamento humanitário e por meios os menos invasivos possível. Para efeitos legais, o projeto de Francisco Floriano considera a pessoa portadora de transtorno mental como pessoa com deficiência. Um dos pontos do texto, inclusive, determina que os editais de concurso público incluam expressamente as pessoas portadoras de transtorno mental no item que trata das vagas destinadas às pessoas com deficiência. “No Brasil, existem mais de 24 milhões de pessoas com deficiência e mais de 23 milhões de portadores de algum tipo de transtorno mental.”

 

FGTS poderá ser liberado para pagamento de faculdade e curso profissionalizante

A legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser alterada para autorizar o trabalhador a usar o dinheiro para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante, em seu benefício ou de familiares. A medida foi incluída, por meio de emenda, em projeto (PLS 581/2007) que está pronto para decisão na Comissão da Educação (CE). Com a emenda, o projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), permite ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS também para quitar empréstimo contraído com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para pagar faculdade. A emenda foi proposta pela relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela incorporou sugestões de projetos, que estão em análise conjunta, ao texto original de Paim. São cinco propostas, todas buscando ampliar as alternativas de acesso aos recursos do FGTS pelo trabalhador.

Devedores de pensão alimentícia podem ter CNH suspensa

Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. É o que propõe a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2016, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A lei já pune com pena de prisão quem deixa de pagar a pensão alimentícia. Contudo, ressalta a senadora, a cobrança de dívidas alimentares na Justiça brasileira ainda é lenta, e essa demora para impor o cumprimento do pagamento, na maioria dos casos, deixa em situação crítica menores de idade que são sustentados com tais recursos. Ao ampliar as penalidades previstas ao devedor, a proposta pretende dar ao juiz alternativas de pressão para compelir ao pagamento dos alimentos. “A legislação deve avançar mais em busca de novos instrumentos legais para que a execução de alimentos se torne mais rápida e efetiva”, argumenta Lídice, na justificativa ao projeto.