Busque em todas as seções:
EDIÇÕES ANTERIORES: anteriores

Bastidores

ACESSIBILIDADE: A A A A
Bastidores 20/11/2013
Bastidores
Bastidores
BASTIDORES

CURIOSIDADE HISTÓRICA I

Em 1886, época ainda marcada pela dominação do homem pelo homem, escravidão, violência e resistência, a escrava Maria Rita, 30 anos de idade, mãe solteira, cozinheira, fugiu da casa do barão de Ponte Alta, e moveu um processo criminal contra ele. O processo, que tem 47 páginas manuscritas, frente e verso, inclui, entre outros documentos, o auto de corpo de delito da escrava (Acervo: Arquivo Público de Uberaba)

É dia da consciência

Escreveu a mestre em Educação, Marise Soares Diniz, pesquisadora do Arquivo Público, em transcrição documental publicada na revista Cadernos de Pesquisa, no primeiro semestre de 2010, que, no acervo do Arquivo Público de Uberaba, há aproximadamente 152 pro­cessos criminais envolvendo escravos. Eles datam de 1837 a 1888. Pelo teor desses documentos, segundo ela, comprova-se que ao longo da escravidão sempre houve enfren­tamentos, e que, a partir deles, consolidaram-se as mudanças relacionadas ao processo da escravidão, que resultou na abolição.

Uma história de resistência

Um destes processos trata do “Auto de corpo de delicto da escrava Maria Rita, propriedade de Antônio Elói Casimiro – o barão de Ponte Alta”. Em 1886, ao fugir, a escrava procurou primeiramente, um padre que se dispôs – sem se comprometer – a escrever uma carta para o Barão. A carta foi entregue, porém não causou nenhum efeito. A escrava foi então, à delegacia de polícia. Os autos processuais iniciam-se em fevereiro de 1886 e arrastam-se até outubro, passando por inúmeras análises de diferentes autoridades, às quais foram capazes de aguardar até a convalescença de um escravo depoente para dar andamento ao processo.

O barão

Pra se ter uma ideia do “adversário” de Maria Rita, vale ressaltar alguns detalhes sobre o barão. Envolvido com a política local, era um dos homens que faziam as leis, tinha por costume castigar seus escravos. Foi eleito alferes da Guarda Nacio­nal, em 1832. Em 1858, foi conferida a ele a patente de tenente-coronel e, em 1865, a de coronel comandante supe­rior. Recebeu voluntários e recrutas para a Guerra do Paraguai, foi vereador da Câmara Municipal, de 1848 a 1857, de­putado por Minas, em 1859, e eleito Juiz de Paz da Paróquia de Uberaba para o quadriênio de 1865 a 1868. Morreu em 1903.

A conclusão

Em 7 de outubro de 1886, o promotor Joaquim José Saraiva Júnior deu seu parecer pelo arquivamento do processo. Motivo, segundo ele, era que os peritos constataram “que as offensas feitas à escrava Ma­ria Rita são simples escoriações”, e que portanto, não havia  base  para o procedimento judicial. Dia 11 de outubro, o juiz Egydio de Assis Andrade encerrou a peleja com cinco palavras: “Seja o Dr. Promotor atendido”.

CURIOSIDADE HISTÓRICA II

A foto, de autoria desconhecida, e restaurada por Paulo Lemos, mostra o trem nos áureos tempos da Mojiana (Acervo: Arquivo Público de Uberaba)

Caráter

Cinco anos antes da abolição da escravatura – assinada pela filha princesa Isabel, o imperador Dom Pedro II dava sinais de que seu caráter abolicionista era real. Ao liberar uma estrada de ferro para Uberaba, proibiu o uso de escravos nas obras. A Companhia Mojiana – que recebeu o benefício e a determinação, inaugurou os trilhos em 1889. Portanto, um ano depois da Lei Áurea.

O decreto

Resumo do documento assinado pelo imperador: “E' concedido á Companhia da estrada de ferro Mogyana, na fórma da Lei n. 3139 de 21 de Outubro de 1882, privilegio por 50 annos para a construcção, uso e gozo do prolongamento da mesma estrada de ferro desde o ponto mais conveniente até á margem esquerda do rio Grande, na Provincia de S. Paulo, e bem assim de um ramal para os Poços de Caldas, na Provincia de Minas Geraes”...

Artigo XXXI

...“A companhia obriga-se a não possuir escravos e a não empregar nos diversos serviços da estrada senão pessoas livres... Palacio do Rio de Janeiro em 17 de Fevereiro de 1883.”

_Publicação: Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 310 Vol. 1 pt II (Publicação Original). (Fonte: Câmara dos Deputados)