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Em Questão

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Décio Bragança 22/06/2014
Décio Bragança
deciobraganca@yahoo.com.br
Em Questão

Justiça - É inadmissível que ainda hoje haja mais de um bilhão de pessoas no mundo vivendo na miséria, passando fome com menos de um dólar por dia. É inadmissível que, mesmo diante desse quadro, haja tanto desperdício e produção de lixo. Paradoxalmente, há muita fome e, ao mesmo tempo, uma epidemia de obesidade, de sobrepeso. O que está errado? Será que foi o modelo de desenvolvimento escolhido pela maioria dos governos do mundo inteiro? São questões de difícil respostas. “Todos têm direito de uma alimentação adequada”. Em geral, as pessoas se negam a discutir um problema que é dos outros, como o da fome, da segurança alimentar e nutricional. Alimentos e nutrição são analisados separadamente, já que é possível estar-se de “barriga cheia” e não se estar nutrido. Não gostamos dessas questões porque também envolve questões políticas e ideológicas e, por princípio, o povo brasileiro não quer discutir política, porque também não quer participar das decisões políticas, não quer ter compromissos e responsabilidades com os outros. Falta-nos consciência política, social, religiosa, talvez todas as formas e tipos de consciência. 

- Vivemos ainda numa sociedade altamente conservadora, arraigada nos princípios de propriedade, acúmulo de bens e de terras, como no período das capitanias hereditárias. Toda produção agropecuária se destina aos homens e a cada homem. O assunto é tão importante e sério que há anos foi criada, em 2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA. O próprio CONSEA em seus estudos e análises nos mostra um quadro preocupante: quase 70 milhões de brasileiros ainda não se alimentam e se nutrem devidamente; ainda é alta a incidência de desnutrição infantil e desnutrição de gestantes; em contrapartida mais de um terço da população é obesa, sofre de sobrepeso, independentemente da classe a que pertence. O problema se agrava, claro, entre os mais pobres, população negra, rural e indígena. 

Sabedoria - Há programas do governo para garantir que todos os cidadãos possam produzir o próprio alimento, a própria subsistência, com qualidade, para não trazer riscos à saúde. Daí, a importância de órgãos que fiscalizem a produção, industrialização e comercialização de alimentos. Essa fiscalização, por exemplo, não pode nem deve reverter as causas da gritante desigualdade – poucos têm muito e muitos têm pouco; não pode nem deve propor a reforma agrária e/ou erradicar a fome e miséria.  Sem alternativas reais e urgentes, o governo, concordemos ou não, teve de criar o Programa “Bolsa Família” beneficiando, hoje, 15 milhões de brasileiros e brasileiras, nossos irmãos. A fome não espera. A miséria não espera. A miséria não espera. A desgraça não espera a boa vontade dos senhores legisladores. Nesse sentido, o programa foi um paliativo, sim. Infelizmente, um paliativo que dura tanto tempo. 

Amor - Juntamente com esse paliativo o Programa Nacional de Alimentação Escolar, incentivando assim a Agricultura Familiar, através do Programa de Aquisição de Alimentos, com a compra direta de alimentos dos pequenos agricultores. Um programa público vai puxando outro. A impressão que se tem é que o maior problema brasileiro na agricultura está no agronegócio para exportação e na liberação dos mercados – parte da política neoliberal da globalização econômica. Na prática, isso significa que os grandes produtores agrícolas produzem para exportação, para um seleto grupo de corporações e os pequenos na produção de alimentos para o consumo interno. Ao Estado, porque subordinado aos ditames econômicos, sem autonomia e poder, tenta implementar essas políticas sociais, muito criticadas por grande parte da população brasileira, considerando-as todas eleitoreiras. Sem essas políticas, muitos já não estariam aqui, ou não seriam o que são. Que brasileiro, hoje, não é beneficiado por algum programa do conjunto das políticas sociais implementadas na habitação, na educação, no emprego, na alimentação??? Se com essas políticas estamos mal, sem elas estaríamos muitíssimo pior. 

Trabalho - Costumo brincar que a capital do Brasil não é Brasília, mas Tóquio, Frankfurt, Londres, Paris, Nova Iorque – cidades das grandes bolsas de valores – espaço de todas as decisões para todos os países do mundo. Observe um produtor de milho, ou soja, ou laranja... Ele sabe o quanto gastou para a produção, quantos sacrifícios impôs a ele e aos familiares, mas não é ele que define o preço de sua mercadoria, ou matéria-prima. Mas também não é o governo. São as bolsas de alimentos, as bolsas de mercado futuro, as indústrias... todas com sede fora do Brasil. Temos autonomia? Soberania? Poder de decisão? Com o êxodo rural, talvez por falta de conforto e acesso aos bens urbanos de consumo, acrescido pela falta de escolas e postos de saúde, com a ilusão mágica de que as cidades eram paraísos de mil maravilhas, a nossa situação se agravou mais. Sem terra e sem alternativa, grande parte dos agricultores vieram para as cidades, facilitando a entrada dos grandes investidores nacionais e internacionais, principalmente com a derrubada progressiva das barreiras alfandegárias e dos subsídios nacionais. 

Nutrição - Estava aberta a concorrência entre os produtores. “Ganha mais quem produz mais”. Quanto desaforo: metralhadoras contra estilingue e a história de Davi e Golias não teve reprise. Abertura de crédito para quem ficou nas terras para enfrentar os gigantes. Daí, o endividamento rural. “Ao vencedor, as batatas!” Os preços passaram a ser regulados pelos gigantões que começaram a financiar pesquisas de sementes, de agrotóxicos, de mecanização das terras. Metralhadoras X estilingues! Filhas e filhos dos pequenos agricultores foram obrigados a vir para as cidades em busca de estudos e de empregos. Nas cidades, o estímulo ao consumo, criando mais um problema. Alguns economistas mais sensatos sugerem, por exemplo, aos governos do mundo inteiro o subsídio à exportação. Outros sugerem o estabelecimento livre dos governos do mundo inteiro de impostos de importação, na tentativa de proteger todos os produtores, principalmente os pequenos. 

Serviços - Outros ainda defendem a interferência urgente dos políticos do mundo inteiro no controle dos mercados de alimentos, já que mais de um bilhão de pessoas está passando fome, sofrendo desnutrição crônica, vivendo abaixo da linha da pobreza, com menos de um dólar por dia. Três quartos desses “desgraçados” estão no campo ou vieram do campo. São agricultores. São os estilingues. As metralhadoras produzem para exportar. Há ainda um outro problema: estamos entre os maiores exportadores de grãos e carne do mundo. Nas rodadas internacionais de negociações, os países hegemônicos – Comunidade Europeia – e os Estados Unidos dão pouquíssimos valor à agropecuária – menos de 2% no PIB – rebaixando o nosso BIP e aumentando o deles. Serviços e prestação de serviços industrializados, por exemplo, nesses países equivalem a mais de 70% do PIB deles. Isso para dizer que, para eles, é muita vantagem importar produtos agropecuários e depois exportar produtos industrializados. Por isso, somos campões de exportação de matérias-primas. 

Política - Claro, já poderíamos ter optado pela agroindústria, há muito tempo. Falta-nos vontade política, ou a política continua comendo nas mãos da economia. Ah! Ainda para se criar um cenário de injustiças, muitos países ricos dão subsídios a alguns produtores para a substituição das importações. Assim, não há a chamada tão decantada concorrência de mercado. Não mercado livre para os países hegemônicos. Dessa maneira, os países produtores e mais pobres são obrigados a baixar seus preços. Essa é a razão por que os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres mais pobres. Somos o maior exportador de grãos e carne, mas perdemos de goleada quando se trata de produtos industrializados. Não temos um automóvel, um computador, um celular, um aparelho de televisão... brasileiros. Estamos perdendo as nossas cervejas, os nossos refrigerantes, a nossa cachaça, além, é claro de nossas tradições e cultura, para não dizer identidade e dignidade.