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Décio Bragança 14/07/2013
Décio Bragança
deciobraganca@yahoo.com.br
Tem que estar fora de moda criança fora da escola

O Brasil cobra muitos impostos e tem a maior concentração de rendas do planeta, gerando contrastes e contradições espetaculares. É tradição brasileira, adotada por nossos colonizadores portugueses, a tributação mais associada ao consumo, porque assim todos pagam os mesmos impostos. Em outras palavras, o imposto embutido, por exemplo, na compra do arroz, da carne, do feijão nosso de cada dia, é absolutamente igual para todos, para os muitos pobres e pobres, para os de classe média, para os ricos e para os muito ricos. Ou ainda, o mesmo imposto para quem recebe um salário mínimo e para quem recebe dois milhões de salários. Daí, altos salários, grandes riquezas e patrimônios são bem pouco taxados. Para início de conversa, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – é várias vezes maior do que o ITR – Imposto Territorial Rural –, que abarca um número muito pequeno de pessoas, produzindo e incentivando a concentração de terras. Não se trata de ser contra aqueles que têm terras, mas ser contra aqueles que compram terras na zona rural para simples especulação imobiliária. 

Há tempos não vigora o direito de aprender
Acúmulo de bens e de riquezas, heranças e fortunas milionárias, praticamente não tem impostos, apesar de ser obrigatória, por força de lei, sua nomeação na Declaração de Imposto de Renda. Claro, se está na Declaração, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda sabem quantas pessoas e famílias, por exemplo, têm riqueza acima de um milhão, um milhão e meio, um bilhão, dez bilhões, quarenta bilhões de reais. O número dessas “fortunas” é guardado a sete chaves, usando como pretexto a preservação da vida privada – o que é um direito. Qualquer possibilidade de invasão desses dados é crime, previsto em lei. Só uma ordem judicial, sob a alegação de desvendamento de alguns possíveis crimes, é que o “sigilo fiscal” poderá ser violado, assim como também o sigilo bancário, sigilo telefônico. 

Criança e adolescente numa educação decente
Em tempos de tantas tecnologias de informação, nada mais é privado, a vida privada está exposta nas muitas redes sociais e armazenadas num provedor – o Big Brother, que “ninguém” sabe onde fica. O CPF – Cadastro de Pessoa Física – é pedido, é exigido em todas as situações, mesmo aquelas que não envolvam dinheiro, como matrícula em escolas, atendimento em hospitais... Não se trata de aumentar os impostos, mas torná-los mais justos, como o fazem alguns poucos países. O fato é que está havendo uma evolução muito rápida do empobrecimento de grande maioria das pessoas e o enriquecimento absurdo de alguns pouquíssimos. A esse fenômeno chamamos de “empobrecimento estatístico”. “Os pobres estão ficando cada vez mais pobres e os ricos estão ficando cada vez mais ricos.” Isso não é fruto do acaso, é algo programado, idealizado e posto em prática. “E preciso amansar os corações, acalmar as almas das pessoas. Para tanto, lança-se mão dos meios de comunicação de massa!” Por outro lado, também, poucos se interessam em saber os números das desigualdades, alegando serem absolutamente naturais e comuns as diferenças entre as pessoas. Alguns chegam a colocar Deus em toda essa história e sacanagem humana: “Deus quer assim” – “Se Deus quiser” – “Deus sabe o que faz” – “Deus dá o frio conforme o cobertor!” – “Deus me deu um filho assim, porque sabia que eu serei capaz de cuidar dele!”

Um novo jeito de ser
Muitos de nossos problemas são sublimados, não são exigidos por nós, muitas vezes, porque nos julgamos culpados diante de Deus. A vida assim será como que uma purgação, uma punição. A isso muitos chamam de carma. Os problemas sociais são problemas humanos, portanto, têm de ser equacionados pelos humanos. E a pobreza e a miséria, a fome e a carestia são e foram construídas pelos homens. Nossos problemas não são fruto do acaso. São frutos, muitas vezes, da incompetência de nossos líderes, ou ainda frutos de má-fé de nossos líderes. Entende-se má-fé como algo propositalmente orquestrado, planejado, desejado, gestado, posto em ação.

Pra soletrar a liberdade na cartilha do ABC
A história da humanidade sempre foi uma história de concentração de rendas e de riquezas e de grandes patrimônios – o que significa que isso seja normal, que seja humano, que seja social e culturalmente aceito. O fato é que algumas pessoas, indolentes, vivem às custas desses patrimônios e de heranças. O governo britânico, por exemplo, taxa em 50% toda a herança. Deputados, logo após a Segunda Grande Guerra, queriam modificar a lei. O Primeiro-ministro Winston Churchill se opôs à ideia, alegando que não concebia uma sociedade com pessoas preguiçosas, indolentes, amorfas, aproveitadoras. A título de exemplificação: com a morte da Princesa Diana, o governo britânico açambarcou 300 milhões de dólares e os outros 300 milhões ficaram para os dois filhos. Praticamente, ninguém no Reino Unido questiona essa lei. No Japão, a herança é taxada em 70%; nos Estados Unidos, 49%. E no Brasil? Ricos e pobres vivem, por exemplo, numa mesma cidade, lado a lado: grandes favelas ao lado de condomínios luxuosos e com toda a segurança. Veja exemplos das grandes cidades como Rio, São Paulo, Belo Horizonte. Talvez, isso seja o grande problema de consciência. Como é possível uma convivência pacífica e sem problema de consciência entre uns e outros? Isso, claro, incomoda, os ricos, sim. No mínimo, traz e exige investimentos em vigilância. 

Uma escola em cada canto do Brasil
Essas desigualdades sempre foram questões para os grandes pensadores, filósofos, economistas, sociólogos. O filósofo, mestre, dramaturgo, prosador, do período greco-romano, Plutarco (45 - 120 d.C.) escreveu: “o desequilíbrio entre ricos e pobres é a mais antiga e a mais fatal das doenças das repúblicas” – “todos os homens enquanto estão acordados num mundo comum; mas enquanto estão dormindo, cada um deles está num mundo próprio” – “a avareza é um tirano bem cruel; manda juntar e proíbe o uso daquilo que se junta; visita o desejo e interdiz o gozo” – “as esplêndidas fortunas – como os ventos impetuosos – provocam grandes naufrágios” – são citações tiradas em Istoé Dinheiro, Volumes 417-420, Grupo de Comunicação Três S/A, em 2005. Há, no mínimo, dois mil anos essa preocupação com as desigualdades e o acúmulo de grandes fortunas e patrimônios. Alguns argumentam que tudo isso é absolutamente normal, porque faz parte ou se justifica pela boa sorte de alguns e pela má sorte de muitos. Nesse sentido, a vida em sociedade parece um jogo de azar – o que não é verdade! E quem nos dá a boa sorte? E quem nos dá a má sorte? Se entendermos ter sido Deus o autor da sorte grande e da má sorte, terrivelmente Ele é injusto – o que também não é verdade. Por fulano e não sicrano?