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Marcos Montes

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Marcos Montes 09/04/2017
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Congresso cria comissão mista para modernizar o sistema normativo brasileiro

Bem-vindos. Abro a edição de hoje refletindo com vocês sobre um assunto da maior importância, mas que parece um pouco “perdido” entre tantas polêmicas e crises que estão monopolizando as atenções dos brasileiros.

Partícipe - Me refiro à criação da Comissão Mista Permanente de Regulamentação e

Consolidação da Legislação Federal, primeiro ato conjunto assinado em 2017 pela Câmara dos Deputados e o Senado. Me sinto honrado de ser um dos 11 deputados federais titulares deste grupo, composto ainda, por 11 senadores.

Modernização - Como o próprio nome já antecipa, a comissão tem o objetivo de estudar e apresentar propostas, inclusive projetos de lei, que visem à consolidação da legislação federal e à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal, enfim, à modernização do nosso sistema legal.

Conflitantes - Pra vocês terem uma ideia, levantamento realizado pela Casa Civil da Presidência da República encontrou mais de 180 mil diplomas normativos, entre leis, decretos-lei, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas, grande parte deles conflitantes entre si e até com a Constituição Federal – ela própria, com uma série de dispositivos sem regulamentação.

Transparência - Num tempo em que se buscam alternativas para o fortalecimento econômico e social do País, considero imprescindível que nosso sistema normativo federal seja “mais compreensível, seguro, transparente e homogêneo” – conforme justifica o ato de criação da Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal.

 

 

MUDANÇAS  – Liderada pelo deputado Marcos Montes, a bancada do PSD na Câmara defende mudanças na reforma da Previdência (Foto: Cláudio Basílio de Araújo/Liderança PSD)

 

As reformas - Paralelamente, precisamos investir nas reformas política, de segurança pública, previdenciária e trabalhista, sem dúvida, também imprescindíveis para o Brasil se modernizar e voltar a crescer e a promover emprego e renda.

Flexibilização - No que se refere à reforma da Previdência, fiquei feliz, esta semana, com o anúncio do governo federal de que concorda com as propostas de mudanças no texto original enviado ao Congresso e atualmente em debate na Câmara.

Boa notícia - Não tenho feito segredo de que, particularmente, defendo alterações no texto, e que grande parte da bancada do PSD, que lidero na Câmara, tem a mesma opinião. Muitas destas propostas de mudanças, pessoais e da bancada, estão entre as acatadas pelo governo.

Idade mínima - Tenho expectativa agora, de que o governo concorde em flexibilizar na fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Entendo que a idade pode ser melhor estudada e revista.

Especialista - A bancada do PSD tem a sorte de contar com um dos maiores entendidos no assunto no Brasil: o deputado federal Reinhold Stephanes, do Paraná, que está ajudando o grupo a entender melhor a Previdência.

Ex-ministro - Ele comandou a Previdência em quatro ocasiões. Entre as décadas de 1970 e 1990, presidiu o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social); o INAMPS (Instituto Nacional da Previdência Social), e foi ministro do Trabalho e Previdência Social e ministro da Previdência e Assistência Social. Inclusive, é autor da obra “Reforma da Previdência Sem Segredos” (Record,1998), que está esgotada nas grandes livrarias do País e disputadíssima na Internet.

Sem hipocrisia - Por sinal, dediquei grande parte da semana à reforma da Previdência. Foram várias reuniões em Brasília, e uma delas, de suma importância, em Uberaba – minha principal base política e eleitoral. Recebi, em meu escritório regional, representantes de várias entidades contrárias à reforma, ouvi seus protestos e reivindicações, mas fui honesto, como sempre faço em minhas ações: disse que sou a favor de mudanças no texto, mas que considero a reforma imprescindível.

Presenças - Participaram da reunião em meu escritório, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Plásticos, Cosméticos, Fertilizantes, Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região (Stiquifar); Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE ); Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro ); Sindicado dos Educadores Municipais de Uberaba (Sindemu); Comissão de Direitos Humanos/Arquidiocese de Uberaba; 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Uberaba); Central Única dos Trabalhadores (CUT ); Movimento dos Sem-Terra (MST ).

 

 

*Marcos Montes é deputado federal, líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, membro e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ele escreve esta coluna semanalmente