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Marcos Montes

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Marcos Montes 10/07/2017
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Isenção de tributo para transporte de fertilizantes ganha respaldo

Bem-vindos. Divido com vocês a alegria de saber que dois projetos de lei de minha autoria tiveram desdobramentos nos últimos dias – ambos relacionados ao Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Um deles, protocolado por mim em junho de 2007, e portanto, completando exatamente dez anos de tramitação, prevê a isenção desta taxa para o transporte de fertilizantes.

Desengavetada - Vários anos depois de ter sido aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a matéria acaba de receber o parecer favorável do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação.

Conclusivo - O parecer favorável à proposta de isenção da taxa está pronto para ser votado pelo colegiado. Em seguida, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale lembrar que o projeto é sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, e logo, não precisa ir a plenário.

Ônus - A base de cálculo do AFRMM é o valor do frete (a remuneração do transporte aquaviário), cujos resultados ninguém sabe, ninguém vê. O que se tem certeza é que milhões de reais são recolhidos, e que no caso dos fertilizantes e outros produtos do setor, a taxa onera sobremaneira os custos da agricultura brasileira.

Transparência - Aqui, entra em cena o segundo projeto que teve desdobramento recentemente. Neste caso, a tramitação já aconteceu na Câmara e está agora, sob o crivo das comissões do Senado Federal. Matéria determina que o Ministério dos Transportes divulgue, pela imprensa oficial e pela internet, trimestralmente, os valores arrecadados com o Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante. A proposta obriga ainda a divulgação da destinação desses recursos.

Apoios - Projeto acaba de receber parecer favorável da senadora/relatora Regina Sousa, do PT do Piauí, e está pronto para ser votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Antes disso, a matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – com o parecer favorável do então relator, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Consequências - Lembro ainda, que em 2015, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um parecer de minha autoria, acionando o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão intensifique a fiscalização sobre os recursos arrecadados nos últimos dez anos pela Marinha Mercante do Brasil, através da taxa AFRMM. Na época, eu era relator da Proposta de Fiscalização e Controle do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), pedindo a adoção de providências para a fiscalização e controle da AFRMM.

 

FOTO AMVALE

 

MUNICIPALISMO -  Líder do PSD na Câmara, ex-prefeito em duas gestões, o deputado Marcos Montes reforça seu apoio aos municípios, durante reunião com prefeitos

 

As cidades - Participei neste fim de semana de importante encontro promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) – realizado sob a batuta do prefeito Rui Ramos, de Pirajuba, que tem se destacado na presidência da entidade. Esses contatos diretos com os prefeitos de um modo geral, e, em especial de Minas Gerais e do querido Triângulo Mineiro, são sempre muito especiais. Nas mãos dos prefeitos está o verdadeiro significado de administração pública.

Desabafos - Nos últimos tempos esse significado foi traduzido – infelizmente – por poucos recursos e muitos ônus. Não por acaso, pois, o encontro da Amvale foi marcado por desabafos sobre assuntos que tanto têm afligido os prefeitos, tipo segurança pública, saúde e o momento político por que passa o Brasil. Reforcei o que todos eles sabem muito bem: que meu mandato está à disposição para ajudar no que é possível. Procuro sempre distribuir minhas emendas de forma justa, atendendo principalmente às reivindicações dos prefeitos, pois ninguém mais do que eles conhecem a realidade dos municípios.

Reforço - Em entrevista aos jornalistas de O Antagonista, publicada sexta-feira, dia 07/07,  reafirmei o que havia falado na edição anterior desta coluna: que, mantida a situação atual, eu vou votar pela rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Fragilidade - Juridicamente, não vejo qualquer novidade na situação do presidente que justifique tirá-lo do cargo – justamente num momento em que a economia brasileira apresenta recuperação. O quadro jurídico não nos dá – a mim, e à bancada do PSD – a segurança necessária para uma ação radical nesse momento. É tudo muito frágil. As novidades são todas políticas, envolvendo, na maioria das vezes, conflitos internos partidários.

 

 

*Marcos Montes é médico, está no terceiro mandato de deputado federal, é líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, membro e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ex-prefeito e ex-secretário de Estado em Minas Gerais. Ele escreve esta coluna semanalmente