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Marcos Montes

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Marcos Montes 04/04/2014
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

 

“TEMOS QUE VOTAR UM CÓDIGO

PENAL MAIS RIGOROSO”

 

A demora do Congresso Nacional em votar propostas que tornem o Código Penal Brasileiro mais rigoroso (inclusive projetos de minha autoria) me levou esta semana, a ocupar a tribuna, no plenário da Câmara dos Deputados, para pedir agilidade aos companheiros na votação de matérias tão importantes. Lembrei que nossa legislação penal – ainda da década de 1940 – precisa ser mais eficaz para proporcionar, realmente, o que a sociedade espera.

Inversão - Alertei para o fato de estarmos perdendo a batalha da segurança pública e vivendo exclusivamente à mercê dos marginais que tomam conta do país. E ainda: que em plena democracia vivemos reclusos em nossas casas.

A voz das ruas - Assim como eu, muitos parlamentares devem estar ouvindo o pedido de socorro por parte da população, para que elaboremos uma legislação mais atual, mais rigorosa e mais de acordo com a realidade. Pedi que não esqueçam que a democracia do país foi conquistada a duras penas e que nossa liberdade está sendo retirada pelo excesso de crimes, muitas vezes cometidos por menores de idade.

Maioridade penal - Recordei aos colegas que uma exigência em especial tem se destacado, que é a redução da maioridade penal. Meu pronunciamento na tribuna também defendeu os direitos humanos, mas alertei que não podemos permitir que jovens sejam utilizados para o crime, e amparados por uma legislação que os impede de receber suas punições.  

Mea culpa – Em meu discurso lembrei que nós, parlamentares, temos culpa nisso, pois nosso papel é legislar, e a legislação tem a obrigação de pelo menos diminuir as questões criminais no país. Ressaltei que as leis precisam ser aperfeiçoadas e que cabe a nós, legisladores, fazermos isso.

União em defesa da vida - Também opinei no sentido de que a segurança pública poderia ser otimizada se as polícias militar, civil e federal e o exército desenvolvessem um trabalho integrado e contínuo, e não apenas em missões específicas. Observei que, enquanto não conseguirmos chegar a um processo educacional mais avançado, precisamos da força de contenção. E que as forças militares unidas precisam ir às ruas não só em missões oficiais, como manifestos, mas para salvaguardar a vida.

A força popular - E aproveitei para me dirigir ao público, lembrando que o voto pode selecionar melhor os representantes do povo. Acredito que a própria população também precisa ser mais eficiente em sua participação na hora de votar, pois o voto é o maior instrumento que a sociedade tem.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

E já que estou dando destaque à segurança pública nesta edição, gostaria de lembrar que existem vários projetos sobre o assunto, de minha autoria, tramitando no Congresso. Um deles, já com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, destina os bens apreendidos no tráfico de drogas para os programas sociais que visem ao tratamento e recuperação de dependentes químicos. O uso de drogas no Brasil já pode ser considerado um grave problema social e de saúde pública, e precisamos combater isso.

Outro projeto, que está com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê o aumento da pena em casos de uso de violência ou ameaça, com emprego de arma de uso restrito, dinamite ou explosivo, em ataques a agências bancárias ou de funcionamento 24 horas. Apresentei estas, e outras matérias, com o objetivo de contribuir com a redução da criminalidade no Brasil.