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Marcos Montes

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Marcos Montes 11/04/2014
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Fala Deputado - por Marcos Montes

“Divergências da sociedade organizada impactam no
Congresso Nacional”

Desabafo - Aproveito esta coluna de hoje para conversar com você, leitor, sobre uma questão que tem tirado meu sono: a escolha de um lado na hora de apresentar e votar projetos de lei que mexem com a estrutura nacional. Esta frase inicial já deve ter dividido opiniões. Pois é justamente sobre isso que estou falando.

As diferenças e divergências - Nestes tempos de violência exacerbada Brasil afora, o Congresso Nacional se vê entre a cruz e a espada em relação a projetos que dizem respeito à segurança pública. Não se trata, aqui, de defender este ou aquele lado, mas, sim, de lembrar que, independentemente da matéria em debate, os antagonistas são representantes da população, que – é bom não esquecer: é formada por opiniões diferentes e divergentes.

Democracia - O que percebo, pelo menos na maioria destas divergências, é que os objetivos são comuns, ou seja, que a busca é por um mundo melhor, por justiça, por melhoria na qualidade de vida. A democracia, por si só, prevê, reconhece e incentiva essas divergências. 

Vida ou morte - O que está acontecendo, entretanto, é que estamos todos com pressa de resolvermos os problemas da segurança pública – até mesmo por uma questão de vida ou morte. Não estamos mais suportando a inversão de valores, em que os criminosos permanecem livres, cada vez mais organizados, enquanto as pessoas honestas se tornam prisioneiras em suas casas, com medo de sair às ruas, de mandar os filhos para a escola, de ir ao trabalho.

Direitos humanos - Cito como exemplos duas propostas que evidenciam esta dualidade vivida – e sofrida – por muitos integrantes do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Uma delas é a maioridade penal. Particularmente, sou a favor da redução e muitos colegas me acompanham, mas boa parte dos parlamentares ainda não conseguiu chegar a uma conclusão, e acreditem: eles são influenciados por instituições e lideranças da mais alta importância, ligadas aos direitos humanos e movimentos sociais.

Autos de resistência - A outra proposta que está agitando o Congresso é o projeto de lei do deputado federal Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. Ele propõe modificar alguns artigos do Código de Processo Penal para regular a apuração de casos que envolvam morte no emprego da força policial, designados como crimes de “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”.      

Rigor policial - De um lado, estão aqueles que contestam a violência policial, mas entendem que é preciso dar liberdade para que a polícia exerça suas funções e se defenda e defenda a população honesta a qualquer custo. Estas pessoas entendem que o projeto pode “engessar” a ação da polícia e, assim, deixar os criminosos ainda mais certos da impunidade.

Tolerância zero - E de outro lado estão os que defendem o projeto “autos de resistência”, que prevê tratamento duro e de tolerância zero para os policiais envolvidos nestes casos. Estas pessoas alegam que a maioria dos suspeitos mortos é formada por negros e pobres e que, só com uma legislação assim, é possível impedir a violência praticada por policiais.

Impacto - Estas são algumas das centenas de ambiguidades com as quais nos deparamos no cotidiano do Congresso Nacional. Elas não justificam a morosidade em tomarmos decisões urgentes para o país e os brasileiros, mas podem dar uma ideia do motivo de nem sempre a resposta chegar na mesma rapidez com que ela é cobrada – com razão – pela população. A própria população tem suas divergências e elas deságuam no Congresso.

Em resumo – Precisamos encontrar um denominador comum o mais urgente possível, sob pena de sermos engolidos pela minoria que provoca a violência no país.