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Marcos Montes

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Marcos Montes 25/04/2014
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Fala Deputado - por Marcos Montes

Democracia - Em artigo publicado na edição do dia 22 de abril, neste prestigioso JORNAL DE UBERABA, o advogado Hugo Carvalho Ramos, cidadão e profissional de altíssima qualidade, se referiu ao meu posicionamento favorável à redução da maioridade penal, e manifestou, ele próprio, ser contrário à ideia. Esta é a beleza da democracia e da livre expressão. 

Controvérsias - Por sinal, dediquei grande parte deste espaço, em edição anterior, para dizer que não é por acaso que a legislação penal brasileira provoca tanta polêmica no Congresso Nacional, inclusive, atrasando sua atualização. O Congresso é o espelho da sociedade, que elege seus deputados e senadores, e, por isso mesmo, tem opiniões divergentes sobre temas importantes.

Vantagem - Respeito a opinião do advogado Hugo Carvalho Ramos, que coincide, aliás, com a opinião de uma boa parte da sociedade organizada brasileira. Parte esta, que, por enquanto, está levando vantagem nas galerias e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. 

Muito trabalho – Aproveitei o feriado prolongado para fazer uma série de visitas em Uberaba e em outras cidades da minha base política, com o objetivo de colher sugestões, prestar contas das ações do mandato e reafirmar meu apoio às causas comprometidas com o bem-comum. E no final do feriadão e retorno às atividades normais em plenário, encontrei uma Câmara ávida por trabalhar. Com exceção de uma reunião, que faltei por motivo de saúde, participei dos debates e/ou votações de 18 propostas, entre projetos de lei, emendas à Constituição, requerimentos de urgência e recursos. 

Guarda Municipal – Lembrando que a Guarda Municipal de Uberaba foi criada durante minha administração de prefeito, quero reafirmar meu compromisso com a categoria e minha expectativa de que as corporações da GM recebam a valorização que merecem. 

Projeto aprovado - Aprovamos na Câmara, esta semana, o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD/PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria, agora, será enviada ao Senado.

Porte de arma - Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que autoriza o porte de arma para os guardas. O projeto original previa a concessão de porte em caráter permanente; mas o substitutivo abriu apenas a possibilidade para essa autorização e determina que essa prerrogativa deverá respeitar as normas estaduais e municipais. Entendo que foi uma boa medida. 

A semana foi agitada nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, conforme revela foto da assessoria da liderança do PSD

Comissões - A semana também foi marcada por reuniões nas comissões. Participei de discussão e votação de projetos nas Comissões Permanentes de Minas e Energia (da qual sou 1º vice-presidente) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (da qual sou membro); e também fiz questão de marcar presença na audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Viação e Transportes, que discutiu a obrigatoriedade do uso de simuladores pelas autoescolas. Estamos batalhando para derrubar a obrigatoriedade, em definitivo.