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Marcos Montes

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Marcos Montes 06/06/2014
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Fala Deputado - por Marcos Montes

“DECLARAÇÃO DE SECRETÁRIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE DEFICIENTES NA COPA É PURA DISCRIMINAÇÃO!”

Participei, esta semana, na Câmara dos Deputados, de sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Conade -, oportunidade em que, através da entidade, parabenizei a todos que, de uma forma ou de outra, batalham para melhorar a vida dos deficientes no Brasil. E aproveitei para defender que a Câmara abra, cada vez mais, suas portas, para receber, não apenas os familiares e representantes dos deficientes, mas, acima de tudo, os próprios deficientes e ouvir diretamente deles quais são suas reivindicações.
Mea culpa - Usei a tribuna para lembrar que, há 32 anos, convivo, em casa, com uma linda mulher, muito especial, que é a minha filha Guta – uma cadeirante cheia de vida e que está sempre me abrindo os olhos para a situação dos deficientes no país. Fiz, inclusive, uma mea culpa, recordando que, durante meus dois mandatos de prefeito de Uberaba, dei atenção especial para o assunto, inclusive no que se refere à acessibilidade e à implementação de projetos voltados para os deficientes, entre eles, o de acesso ao trabalho. Admiti não saber, se teria, naquela época, o mesmo posicionamento se não tivesse uma filha deficiente.
Dívida - Hoje, entretanto, não tenho dúvida de que o Brasil tem uma imensa dívida com os deficientes, e que estamos muito longe do ideal. Deus me permitiu uma situação econômica que me deu condições de adaptar 100% a minha casa de acordo com as necessidades da minha filha. E Ele é testemunha de que eu gostaria que todos os deficientes tivessem acesso a esse mesmo direito. E cabe ao poder público oferecer estas condições e oportunidades.
Denúncia – Infelizmente, este sonho ainda parece longe de se tornar realidade. Na mesma sessão de homenagem ao Conade, fiz uma denúncia, que chegou até mim, através dos meus murais no Facebook, por iniciativa da minha filha Guta e de amigos que ela possui na rede social. Já levei a denúncia ao Ministério do Turismo, a reforcei na sessão solene da Câmara, e estou insistindo na sua repercussão. 
Discriminação - Em declarações feitas à Rádio CBN e  repercutidas no site de O Globo, o secretário municipal de Turismo do Rio de Janeiro admitiu que faltou atenção aos deficientes durante os preparativos para a Copa do Mundo. E argumentou que esse não é o público-alvo do evento. Daí, eu me pergunto: e como ficam as Paralimpíadas de 2016?!  Além disso, de acordo com o IBGE, vivem no município do Rio, cerca de 400 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Estou tão indignado quanto minha filha Guta e seus amigos que me acionaram em plena rede social!

INDIGNAÇÃO – Usei a tribuna da Câmara dos Deputados para manifestar minha indignação com declarações infelizes do secretário de Turismo do Rio de Janeiro

Transparência – Ainda falta um caminho a ser percorrido, mas acredito que o Brasil está perto de conquistar uma vitória importante na luta pela ética. Esta semana, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal aprovou projeto de lei de minha autoria, que exige transparência na aplicação de recursos do Fundo da Marinha Mercante. Matéria segue, agora, para a análise terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. 
Prestação de contas - Pelo projeto, o Ministério dos Transportes fica obrigado a divulgar pela imprensa oficial e pela internet, trimestralmente, os valores arrecadados com o Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A proposta obriga ainda a divulgação da destinação desses recursos. A lei é omissa em relação à prestação de contas, e só em 2004, os recursos arrecadados por essa contribuição chegaram a R$ 1 bilhão.
Fretes - O AFRMM é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) que incide sobre o descarregamento de embarcação em porto brasileiro. Suas alíquotas, incidentes sobre a remuneração do transporte aquaviário (frete), são de 25% na navegação de longo curso; 10% na navegação de cabotagem; e 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.
Apoio importante - Em seu relatório, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o tributo onera significativamente o transporte aquaviário, com o objetivo de fomentar a indústria naval brasileira. Nada mais justo, portanto, segundo ele, do que a exigência de total transparência na sua alocação, inclusive por meio da internet, meio que se tem revelado ideal para a disseminação de informações na sociedade.