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Marcos Montes

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Marcos Montes 13/02/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Democracia e trabalho - Câmara dos Deputados fervilhando neste início de legislatura. Espero que continue assim, ainda que os assuntos discutidos, votados, aprovados, reprovados dificilmente tenham a unanimidade das ruas - e, claro, dos parlamentares que representam as mais variadas tendências da população brasileira. É no parlamento (seja na esfera federal, estadual ou municipal) que está, com certeza, o verdadeiro exercício da democracia.  

Biodiversidade - Eleito pelos deputados federais e senadores que a integram, e perto de assumir a presidência de um dos colegiados mais atuantes do Congresso Nacional - a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) -, estou feliz com algumas vitórias importantes, conquistadas nestes 13 poucos dias de novo mandato. Entre elas, destaco o projeto que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético da biodiversidade (de plantas e animais nativos), e o uso dos conhecimentos indígenas, por exemplo. 

Bom senso - De autoria do Executivo, a matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado federal Alceu Moreira - companheiro na FPA -, e agora será votada no Senado. Nem tudo ficou conforme desejava o governo federal, mas o bom senso prevaleceu. O texto dá segurança jurídica e preserva a pesquisa.

Dirigentes da Frente Parlamentar da Agropecuária comemoram a aprovação do projeto de lei da biodiversidade: o atual presidente, Luis Carlos Heinze (PP/RS); Valdir Colatto (PMDB/SC); o atual vice-presidente e presidente eleito 2015/2016, Marcos Montes (PSD/MG); o vice/região sul (e relator do texto aprovado) Alceu Moreira (PMDB/RS), e Raimundo Gomes (PSDB/CE). O flagrante é do fotógrafo Cláudio Basílio de Araújo/Liderança do PSD

Motoristas - Outra vitória importante, na minha avaliação, foi a aprovação do projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Além do apoio da FPA, esta matéria teve a participação direta da bancada do meu partido, o PSD. Já pronto para a sanção presidencial, o projeto aumentou de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras; prevê o exame toxicológico para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E em periodicidade proporcional à validade da carteira de habilitação...

Motoristas 2 – O projeto aprovado também não diferencia os motoristas que estejam exercendo a profissão daqueles que estão afastados da atividade ou aposentados; a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos; converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão; isenta o pedágio para eixos suspensos. E, para estimular o desenvolvimento da atividade de transporte terrestre nacional de cargas, o texto cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Impositivo – Amigos e eleitores estão me questionando sobre a aprovação do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a liberar as emendas parlamentares. É lamentável que as emendas tenham sido usadas como moeda de troca entre Executivo e Legislativo (nunca participei disso), e espero que o Orçamento Impositivo venha para tornar o parlamento mais independente. Além disso, 50% das emendas terão que ser destinadas à saúde. Recursos sempre bem-vindos. Os prefeitos que o digam!

Assistência técnica - Quero parabenizar o companheiro Zé Silva (SD/MG) pela recriação da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, presidida por ele. O fortalecimento do campo passa, necessariamente, pelo fortalecimento das categorias que prestam assistência técnica e extensão rural; que atuam em pesquisas; e que fomentam programas para o desenvolvimento do homem e da mulher do campo.