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Marcos Montes

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Marcos Montes 15/05/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

“É preciso haver equilíbrio nos debates sobre a posse de armas no Brasil”

 

Fator previdenciário – Apesar do meu apoio ao ajuste fiscal do governo federal, não tive a menor dúvida ao votar a favor da emenda que flexibiliza o fator previdenciário, abrindo caminho, desta forma, para que a regra seja totalmente extinta com o tempo. Reafirmo o que eu disse na coluna anterior, quando falei sobre a necessidade do ajuste fiscal: os meus votos são baseados na minha consciência.

Injustiça - Entendo que o fator previdenciário sim, seja uma grande injustiça praticada contra o trabalhador brasileiro, pois ele reduz em 40% o valor das aposentadorias. Na sessão de 13 de maio, a Câmara dos Deputados votou a segunda Medida Provisória do ajuste fiscal, aprovando mudanças nas regras para o direito à pensão por morte – que não deixa de existir, mas terá que seguir algumas novas regras.

Mobilização – Entretanto, atuei ao longo da sessão em favor da emenda que flexibiliza o fator previdenciário, uma medida que contraria o governo, mas beneficia os trabalhadores.

Salário integral - Trata-se de uma alternativa para o trabalhador que quiser se livrar do fator e aposentar com o salário integral. A mulher poderá optar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição resultar em 95. Para os professores, é prevista uma diminuição de dez anos nesses totais.

Avanços - A emenda do colega Arnaldo Faria de Sá, do PTB de SP, é uma vitória para os trabalhadores, um avanço tão importante quanto a terceirização, que cria respaldo jurídico para os trabalhadores brasileiros – hoje, mais de 14 milhões de terceirizados não possuem qualquer segurança jurídica.

DIREITOS IGUAIS – Marcos Montes preside a primeira audiência pública da comissão que analisa a flexibilização na venda e posse de armas. As opiniões são divergentes (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

 

Audiência pública - E a comissão especial que analisa a proposta de flexibilização da venda e posse de armas de fogo no Brasil realizou sua primeira audiência pública para ouvir a população: participaram representantes de movimentos sociais, professores e especialistas em segurança pública.

Equilíbrio - O debate foi muito positivo. Afinal, na condição de presidente da comissão, defendo que haja pluralidade de opiniões. Só assim, o relatório final terá o equilíbrio necessário entre os anseios da população, a tecnicidade e a responsabilidade social.

Contra o estatuto - Pra vocês terem uma ideia, o professor de direito administrativo da PUC paulista, Adilson Dallari, e o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, defenderam a revogação do atual estatuto do desarmamento, considerando-o inconstitucional e contrário à vontade popular, além de não ter reduzido a criminalidade, nem desarmado os bandidos.

A favor do estatuto - Do outro lado da questão, o coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, e a professora da Fundação Getúlio Vargas, Eloísa de Almeida, defenderam a manutenção do estatuto, alegando que, quanto mais armas em circulação, maior o número de homicídios. 

Nesta semana, em que se comemora a abolição da escravatura, é importante refletirmos que a escravidão ainda nos cobra, de todos nós, uma dívida impagável... Mas, ela pode ser amenizada se assumirmos, cada um, a parte que nos toca