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Marcos Montes

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Marcos Montes 12/06/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Apesar de sua importância para o desenvolvimento do Brasil, a agropecuária é vítima de preconceito

 

Desabafo – Em nome da Frente Parlamentar da Agropecuária e de amigos governadores de alguns Estados brasileiros, ocupei a tribuna durante a comissão geral realizada esta semana no plenário da Câmara dos Deputados, quando se discutiu a atual crise do setor sucroalcooleiro, responsável pela produção de açúcar e álcool.

Desvalorização - Reafirmo aqui o que eu disse na comissão geral: que o setor da agropecuária (e, especialmente o segmento sucroalcooleiro) está perdendo a batalha para a mídia, que privilegia as questões urbanas sem levar em conta a importância do campo para o desenvolvimento e a economia do país.

Repercussão às avessas - A atitude da mídia repercute o que se percebe no meio da população urbana: o desconhecimento e a desvalorização da agropecuária. Critica-se, por exemplo, a instalação de uma usina, sem se levar em conta a quantidade de empregos e a renda que esta usina promove.  

Preconceito - Em comentário recente, a chanceler alemã Angela Merkel chamou a atenção para a força rural brasileira, numa atitude que deveria servir de exemplo para os próprios brasileiros. Dias atrás, constatou-se que o agronegócio é o único segmento que está apresentando evolução positiva no Produto Interno Bruto. Mesmo assim, o setor é visto com preconceito e discriminação pela população urbana e por setores da mídia. E sabemos que o governo só age sob pressão popular e da mídia.

 

Marcos Montes desabafa durante a comissão geral que discutiu a crise do setor sucroalcooleiro (Fotos: Luís Macedo/Câmara e Cláudio Basílio/Liderança PSD)

 

Sobre armas – E, ontem, tivemos mais uma audiência pública da comissão que analisa o projeto de lei que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. Na presidência da comissão, prometi que realizaríamos o máximo possível de encontros públicos, sempre com espaços iguais para as opiniões diferentes, e estou cumprindo isso, religiosamente. O assunto está sendo tratado pela comissão com o cuidado que merece e exige.

Reforma política – Novamente, aproveito este espaço importante para refletir sobre a reforma política – momento importante da nossa democracia. Ainda que os resultados não sejam o esperado por alguns segmentos de formadores de opinião, eles representam a opinião da maioria dos 513 deputados federais, que é bom lembrar: foram eleitos pelo voto direto do eleitorado brasileiro.

Emenda constitucional - No caso da reforma política, esta situação fica mais evidenciada, uma vez que se trata de emenda constitucional, que exige aprovação em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados (308 votos).

Aprendizado - O Parlamento é, sem dúvida, uma escola de democracia. Mesmo quando derrotados em nossas opiniões, aprendemos a respeitar a decisão da maioria. Ou pelo menos, uma grande parte de nós segue esta ordem natural das coisas. Infelizmente, alguns parlamentares não conseguem adaptar-se à democracia e não aceitam as decisões da maioria. Uma pena.

Legitimidade - Enfim, a reforma foi tirada da gaveta e está sendo colocada à deliberação do plenário pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Se algumas propostas de mudança são rejeitadas por mais de 308 votos dos 513 deputados federais, há que se reconhecer a decisão como legítima. Por um motivo simples: trata-se de uma decisão democrática.

Voto obrigatório - Nos dois últimos dias – quarta e quinta-feira – discutimos e votamos novas propostas de emendas constitucionais da reforma política. Votei a favor do voto facultativo, em que o eleitorado não seria obrigado a votar, mas fui voto vencido, já que a maioria decidiu manter o sistema atual. Permanece, portanto, o voto obrigatório para os maiores de 18 anos. Continua facultativo o voto dos analfabetos, dos maiores de 70 anos e dos maiores de 16 e menores de 18 anos.

Mandatos - Em outras duas propostas, a situação foi diferente. Votei contra a coincidência das eleições e a favor de cinco anos do tempo de mandato para todos. Nestes casos, a decisão foi coincidente com a maioria do plenário. Sobre o mandato, foi aprovada uma regra de transição.

Regra de transição - Nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos. O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Portanto, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e, em 2022, para as eleições gerais.

Senadores - No caso dos senadores, os eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

Juventude na política – Também aprovamos mudanças na idade mínima para candidatar-se. Os deputados federais e estaduais poderão se eleger com 18 anos. Atualmente, a idade mínima é de 21 anos. E reduzimos para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador.

Temas anteriores – Vale lembrar que, na primeira semana de votação da reforma, a maioria do plenário manteve o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; cortou o Fundo Partidário de legendas que não elegerem deputado federal ou senador; permitiu doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos, e acabou com a reeleição para o Executivo, mantendo, entretanto, a reeleição para os atuais governadores e prefeitos que ainda estão exercendo o primeiro mandato.