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Marcos Montes

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Marcos Montes 19/06/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Sem saída - Abro a coluna neste dia 19 de junho lamentando profundamente que tenhamos chegado ao ponto de defendermos a redução da maioridade penal no Brasil. Infelizmente, a situação tornou-se insustentável, e não podemos ignorar os números e os fatos envolvendo menores de 18 anos de idade em crimes hediondos.

Crueldade - Está certo que, em muitos casos, eles são “armas” usadas por criminosos adultos. Entretanto, é certo também que, em sua maioria, estes jovens fazem a opção pelo crime, e narrativas de vítimas revelam que, geralmente, são ainda mais cruéis que os adultos, durante o cometimento de crimes.

Apoio - Por isso, dou meu apoio à decisão da comissão especial que analisou o projeto na Câmara dos Deputados e aprovou o relatório do colega Laerte Bessa (PR/DF), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime hediondo. Pelo resultado da comissão (21 votos a 6), tudo indica que a proposta será aprovada também em plenário.

Pesadelo - Ninguém em sã consciência acredita que a redução da maioridade penal vá resolver a crise da segurança pública, que ganhou conotação de pesadelo nos últimos anos. Mas é, sem dúvida, um passo importante. E quase 90% da população brasileira tem esta mesma opinião, segundo indicam todas as pesquisas sobre o assunto.

Luta - Há tempos, tenho apresentado proposições que possam colaborar com a melhoria da segurança e, muitas vezes, me senti sozinho nesta luta. Por isso, como comentei aqui, nesta coluna, semanas atrás, estou comemorando a aprovação de projeto de minha autoria, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família.

Violência doméstica - Pelo projeto, que protocolei em 2010, proponho o aumento da pena em caso de homicídio qualificado cometido contra vítima que estiver sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Matéria está, agora, com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se for aprovada também, vai para o plenário. É um absurdo o que acontece com a mulher brasileira. Além de ser vítima de uma violência sem precedentes, geralmente em sua própria casa, ainda é perseguida quando tem coragem de denunciar e é colocada sob a proteção da lei.

Gênero X Cotas - Algumas amigas me questionaram o motivo de eu ter votado contra a emenda que fixava cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras Municipais. Meu voto não tem nada a ver com gênero, mas, sim, com as cotas. Torço para que mais mulheres se candidatem e sejam eleitas. Sou testemunha de que, em sua maioria, as mulheres são mais éticas, sensíveis e comprometidas com o social.

Democracia - Existem exceções, é claro! Mas, no geral, é uma vitória da democracia. O que não considero democrático é a política de cotas. Não vejo justiça em se reservar vagas para segmentos, em detrimento do todo.

 

O vice-líder da bancada do PSD na Câmara e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Marcos Montes, usa o microfone para pedir votos para emendas defendidas pela FPA (Foto: Cláudio Basílio de Araújo/Liderança do PSD)

 

Agropecuária - Na condição de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, estou comemorando o resultado de votações, em plenário, da Medida Provisória 670/2015. Pedi o apoio dos colegas para emendas defendidas na FPA e fomos vitoriosos.

Óleo diesel e seguro-safra - Uma delas concede isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre o óleo diesel, o que atende à reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos da categoria. Também foi aprovada a emenda que concede subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. Pilar de sustentação da economia brasileira, a agropecuária também tem sido atingida pela crise, especialmente no que se refere à falta de acesso a crédito. Não existe crédito previsto para o produtor na próxima safra, que começa em julho.