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Marcos Montes

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Marcos Montes 28/08/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Falta de planejamento

só piora a crise brasileira

 

Bom senso - Abro a coluna neste dia 28 de agosto com uma boa notícia. Movimento do qual participo conseguiu fechar um acordo sobre o Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, baixado pela presidente Dilma Rousseff. O texto, que mudava as regras para a formação de médicos, foi revertido e prevalecem as regras anteriores. Ao invés do Ministério da Saúde, como pretendia o decreto, as regras, inclusive a respeito das especialidades médicas, continuam sob a responsabilidade dos conselhos de medicina.

 

Médico e professor licenciado da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), o vice-líder da bancada do PSD na Câmara, deputado federal Marcos Montes recebeu em seu gabinete, em Brasília-DF, lideranças da Associação de Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed/ES). Os jovens foram agradecer o apoio de MM ao movimento contra o decreto federal que mudava as regras da formação de médicos no Brasil (Foto: Cláudio Basílio de Araújo/Liderança PSD)

 

Justiça seja feita – Aproveito este espaço para me solidarizar com os prefeitos – especialmente os de Minas Gerais, onde estão minhas bases políticas, tenho grandes amigos e aliados e conheço a realidade da maioria dos municípios. Estou acompanhando e apoiando os protestos que acontecem por todo o Brasil, inclusive em Minas, e que deságuam no Congresso Nacional, onde os prefeitos buscam respaldo para a defesa dos municípios.

Prejuízos - A União, que já é centralizadora por natureza, tem reduzido os repasses aos municípios, além de descumprir os próprios compromissos. Nem mesmo a promessa do governo federal de aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 0,5% em 2015 foi cumprida em sua totalidade. Mais um equívoco que se comete.

Equívocos - Não é cortando dinheiro das cidades que a crise atual será corrigida. Pelo contrário: sobrecarregados nos últimos tempos pela própria União, os municípios, que já cumpriam seus compromissos a duras penas, agora, diante dos cortes, entram em colapso. Com poucas exceções, diga-se de passagem.

Redefinição - Sou defensor intransigente do municipalismo, inclusive no que se refere à redefinição dos recursos do FPM – ou seja, a favor de que os índices de participação dos municípios sejam reajustados. Mas o governo federal precisa demonstrar um mínimo de sensibilidade, o que, infelizmente, não tem acontecido.

A parte que cabe - Impactados pela crise das cidades e sem condições de obrigar o governo a ter sensibilidade (isso depende de quem está no poder), a Câmara dos Deputados está procurando fazer sua parte. Esta semana, por exemplo, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12 aprovou o texto proposto pelo relator, deputado André Moura (PSC/SE).

Responsabilidade - O texto proíbe a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a Estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Portanto, pela proposta, o governo federal só pode transferir mais encargos para os municípios se tiver o dinheiro para bancar.

Pisos salariais - Outra mudança feita pelo relator pretende deixar claro que a competência da União para fixar pisos salariais de categorias profissionais também estará, a partir de agora, condicionada à transferência de recursos financeiros para os demais entes federados. Não basta criar os pisos nacionais. Será preciso garantir dinheiro para que os Estados e municípios cumpram a lei.

Planejamento – Mas, a falta de planejamento por parte do governo federal não se restringe ao relacionamento com os municípios. A verdade é que equívocos foram cometidos, um atrás do outro, em nome de se fazer média com a população – basta lembrar a redução no valor da conta de energia elétrica, o que critiquei na época, inclusive através desta coluna, pois era óbvio que o povo pagaria um preço alto depois.

União de todos - Diante disso, pedi o apoio da Câmara dos Deputados para a aprovação de um plano plurianual para o agronegócio. A proposta será apresentada pela Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – que presido. Trata-se de um projeto integrado, elaborado com a opinião da indústria, dos produtores e das cooperativas. Um dos nossos objetivos é reestabelecer a parceria que havia entre essas partes em um passado recente.

Risco iminente - A agropecuária – segmento que está impedindo que a economia brasileira se afunde de vez – não é infalível. Se não receber o apoio e a valorização que necessita e exige, o setor corre o risco de sucumbir à crise, como já está acontecendo com outros segmentos.

Cadê o crédito? - Pra vocês terem uma ideia, pouco tempo após o governo anunciar a liberação de créditos agrícolas, já tivemos que reclamar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em nome dos produtores, informei à ministra Kátia Abreu que os bancos estão colocando dificuldades para aprovar recursos para o custeio da safra 2015/2016. Ela garantiu que vai estabelecer um monitoramento permanente do volume de recursos liberados pelos bancos – mas os produtores permanecem com um pé atrás.

 

Um abraço e até sexta-feira que vem!