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Marcos Montes

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Marcos Montes 04/09/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Marcos Montes teve final de

semana agitado em Uberaba

 

Supersimples - Notícia boa anda escassa no Brasil. Por isso, na condição de defensor intransigente do fortalecimento das micro e pequenas empresas, faço questão de abrir a coluna deste dia 4 de setembro comemorando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 25/07, que reajusta o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples).

Grande ideia - O texto, que aumenta o teto do faturamento das micro e pequenas empresas para participarem do Supersimples, ainda depende de votação no Senado e, se aprovado, será aplicado gradualmente. Ainda assim, entendo que se trata de uma das grandes medidas do Parlamento, e conto que os senadores apoiarão a ideia.

Faturamento - Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação será de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%. As novas regras valem a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

 

Proprietários de casas lotéricas de todo o Brasil acompanharam, ontem, na Câmara dos Deputados, audiência pública realizada por quatro comissões. O vice-líder da bancada do PSD, deputado federal Marcos Montes, que, no final de semana, recebeu lotéricos em seu escritório de Uberaba, participou da audiência  (Fotos: Cláudio Basílio de Araújo/Liderança PSD)

 

Justiça – Reafirmei, ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o que eu já havia antecipado aos proprietários de casas lotéricas de Uberaba durante reunião, no final de semana, em meu escritório regional na cidade. Estou apoiando a mobilização da categoria, que teme perder suas licenças. A Caixa Econômica Federal anunciou que pretende licitar mais de 6 mil casas lotéricas em todo o país até 2018 – jogando, assim, mais uma dose de instabilidade no clima ruim já reinante na economia brasileira.

Preocupação - Audiência pública foi realizada em conjunto pelas comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família e ainda, de Trabalho, Administração e Serviço Público – numa demonstração de que o assunto tem preocupado parlamentares dos mais variados segmentos.

Preferência nacional - Outra audiência pública que mobilizou a Câmara dos Deputados, ontem, foi a realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1.713/2015, que institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade.

Valorização - Na condição de membro da comissão e de presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), tenho defendido a necessidade de fixarmos metas para o agronegócio de um modo geral. Isso implica incentivo e valorização em todas as etapas, desde a produção até a industrialização. No caso do café, vale lembrar que ele tem uma grande importância na economia brasileira.

A César o que é de César - E por falar na comissão de agricultura, os companheiros de colegiado concordaram comigo que cabe aos Estados – e não à União - tomarem decisões sobre terras devolutas, que são os terrenos públicos que nunca pertenceram legalmente a particulares. Enfim, aprovaram parecer de minha autoria, que rejeita o Projeto de Lei 303/15, que permitiria à União tomar posse destas terras. Entendo que seria uma ingerência da União nos Estados quanto à competência para legislar sobre seus bens. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na base - E meu final de semana em Uberaba – minha principal base política-eleitoral -, também foi agitado. Além dos proprietários de casas lotéricas, recebi, no escritório regional, os trabalhadores do Judiciário da União e os auditores do Ministério do Trabalho e da Receita Federal – em busca de apoio para suas reivindicações salariais.

Tranquilidade - Não tenho o menor problema em apoiar estas lutas. No caso das lotéricas, como eu disse anteriormente, este não é o momento de se jogar ainda mais lenha na fogueira da economia em crise.

Novos tempos - Com referência aos trabalhadores da União, a responsabilidade é única e exclusivamente do governo federal, desde os idos da administração Lula. Em vez de investir na melhoria dos salários – ainda que aos poucos -, o assunto foi sendo empurrado com a barriga. Lula, por exemplo, por se sentir “endeusado”, achou que não precisava conversar com os servidores da União e que tudo ficaria sempre bem, bastando que o governo fosse do PT.

Legitimidade - Ainda no final de semana, participei de reunião no Sindicato Rural de Uberaba – entidade que, legitimamente, representa uma categoria que hoje produz um dos maiores Produtos Internos Brutos – PIB’s do país. Colocada entre os dez primeiros PIB’s do agronegócio no Brasil, Uberaba merece e precisa ser ouvida em suas demandas. Não vou medir esforços para que a FPA abrace essas demandas e lute por elas.

Politicando – Outro tema que movimentou meu final de semana foi o processo eleitoral de 2016. Com uma chapa recheada de ótimos candidatos ao Legislativo, o PSD – que presido na cidade – também está conversando com alguns vereadores, com possibilidade, inclusive, de receber um ou dois deles – aliados de primeira hora com quem tenho compromisso político.

 

_Tenham uma semana repleta de boas notícias e até sexta-feira que vem!