Busque em todas as seções:
EDIÇÕES ANTERIORES: anteriores

Marcos Montes

ACESSIBILIDADE: A A A A
Marcos Montes 11/09/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Reforma eleitoral dá prazo para

mudança de partido e reduz tempo

de exigência de filiação de candidato

 

Estatuto do desarmamento - Respondendo aos vários questionamentos que recebi esta semana sobre o assunto, informo que ficou para dia 17 de setembro, próxima quinta-feira, a discussão e votação final (se der tempo) do relatório do deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG) sobre o projeto de lei do colega Rogério Peninha (PMDB-SC), que propõe a anulação do estatuto do desarmamento e a fixação de novas regras para a venda e porte de armas de fogo no Brasil.

Vistas e tempo - Na presidência da comissão especial que está analisando o assunto na Câmara dos Deputados, eu concedi vistas, ontem, para vários deputados, quando a comissão ouviu o parecer do relator. Entendo que mais uma semana é tempo suficiente para os colegas de comissão se sentirem preparados para debater e votar. Afinal, conforme prometi, o tema foi amplamente discutido. Além das audiências públicas, realizamos 13 encontros regionais nas mais variadas regiões do Brasil.

Segurança no campo - No que se refere ao clima de insegurança no campo, por exemplo, o relatório atende a algumas das reivindicações dos produtores rurais. Está previsto que o proprietário e o trabalhador residente na zona rural encontrados com armas devidamente registradas, dentro dos limites da propriedade, não serão criminalizados. Além disso, será facilitado o acesso para o proprietário e trabalhador do campo que dependam da arma para sua defesa pessoal, familiar e patrimonial.

                                                                                    

Reconhecimento - E por falar em campo, fiz questão de cumprimentar, ontem, durante comissão geral na Câmara, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, do PT de Minas. Mais do que isso, reconheci de público seu valor político. Mas, lamentei que o governo a que ele pertence não esteja fazendo o dever de casa, nem mesmo para a agropecuária, que tem segurado as pontas da economia brasileira, ainda que já sofrendo os reflexos da crise.

Diversidade e unanimidade - Na posição de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tenho compromisso com mais de 240 colegas parlamentares, entre deputados federais e senadores, das mais diversas opiniões políticas, e representantes das mais diversas regiões brasileiras. Existe, porém, uma unanimidade: que a FPA seja copartícipe nas ações de combate à crise. Portanto, no que é imprescindível a colaboração da FPA, o governo federal tem contado com meu apoio.

Liberdade - O que não abro mão, de jeito nenhum, é da minha liberdade pessoal de manifestação. E, em nome desta liberdade, já antecipei ao fundador e presidente nacional do meu partido, o PSD, ministro Gilberto Kassab, que vou votar a favor do impeachment da presidente da República se o assunto chegar ao plenário da Câmara dos Deputados. Tenho muito carinho pelo PSD, mas, se tiver que deixar a legenda, farei isso.

Eleições 2016 - E já que o assunto é a presidente da República, vale lembrar que ela tem o prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto da minirreforma eleitoral concluída anteontem na Câmara. Se o prazo for cumprido, as regras poderão valer para as eleições de 2016 – prefeitos e vereadores.

Janela de desfiliação - Uma das mudanças mais esperadas, inclusive entre muitos dos meus amigos e aliados, prevê um prazo de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato e nova filiação. Desfiliação e nova filiação têm que acontecer dentro destes 30 dias, que serão concedidos antes do final do prazo de filiação. Aliás, o prazo de filiação também mudou. Em vez de um ano antes das eleições, o candidato tem que estar filiado seis meses antes. Portanto, os candidatos de 2016, que teriam que estar filiados no máximo até o final de setembro/início de outubro de 2015, agora, podem esperar até março/abril de 2016.

Calendário – Outras mudanças que estavam provocando expectativas entre os pré-candidatos de 2016 dizem respeito ao calendário eleitoral. As convenções para escolha dos candidatos vão acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, e não mais em junho. A duração da campanha cai para 45 dias, com a propaganda eleitoral sendo permitida a partir de 15 de agosto.

Aos prefeitos - Vai aqui um alerta para os prefeitos. O Plenário da Câmara aprovou, ontem, por 293 votos favoráveis e 64 contrários, o Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que proíbe os municípios de conceder benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%, considerando essa conduta ato de improbidade administrativa. O projeto também amplia a lista de serviços tributáveis pelo ISS. O objetivo é coibir a guerra fiscal entre os municípios.

Reflexos - E eu não poderia deixar de comentar sobre o Brasil ter perdido o grau de investimento na classificação de crédito da Standard and Poor's (S&P), uma das principais agências de classificação de risco do mundo. A nota do país foi rebaixada de "BBB-" para "BB+", com perspectiva negativa. Mais uma péssima notícia que reflete o estado febril da economia brasileira. E pior: com perspectivas de consequências dramáticas. A agência foi taxativa: o governo brasileiro perdeu o rumo.

 

Um abraço e até sexta-feira que vem!