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Marcos Montes

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Marcos Montes 18/09/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

São bem-vindos os investimentos estrangeiros

que possam gerar emprego e renda no Brasil

 

Tirando da gaveta - Abro a coluna deste dia 18 de setembro comemorando uma vitória parcial, e, ao mesmo tempo, esclarecendo alguns pontos sobre o assunto. Após uma ampla articulação, fora e dentro do plenário, consegui convencer vários colegas deputados de que seria importante aprovarmos o requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Finalmente, o pedido de urgência foi aprovado.

Soberania é intocável - Quero esclarecer, entretanto, que, ao contrário do que alguns tentaram defender durante os debates sobre o pedido de urgência, o projeto que regulamenta o artigo 190 da Constituição Federal não coloca em risco a soberania nacional. E mais: a urgência não vai impedir que o assunto seja amplamente debatido antes de ser votado em plenário.

Compromisso - De autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, da qual sou membro, o projeto tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que presido. Portanto, tenho comprometimento triplicado com a matéria, já que minha opinião pessoal também é 100% favorável ao projeto.

Parecer ideológico - Principal objetivo do projeto é permitir que empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro possam comprar propriedades rurais no Brasil, o que, hoje, é proibido por um parecer da AGU, a Advocacia-Geral da União, publicado em 2010. Ou seja, antes desta data, havia permissão para a compra. Entendemos que o parecer cumpre uma função meramente ideológica, sem levar em conta os interesses do país.

Emprego e renda - Num momento em que o Brasil enfrenta a pior crise de sua história contemporânea, é lamentável que alguns ainda insistam em colocar a ideologia acima do desenvolvimento social e econômico. Com certeza, a aprovação do projeto vai aumentar os investimentos estrangeiros na agropecuária, criando empregos e renda, inclusive em outros setores.

Não é novidade - Sem contar que não se trata de nenhuma novidade. O que o projeto propõe já é praticado no Brasil por empresas tipo a Fiat e outras montadoras, o Carrefour, e assim por diante. E, acima de tudo, a soberania e a segurança nacional permanecem sagradas. A urgência é uma vitória parcial e, agora, vamos trabalhar pela vitória integral, que se concretizará com a aprovação do projeto em plenário.

 

 

Vice-líder do PSD na Câmara e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Marcos Montes, na tarde/noite do dia 16, no plenário, trabalhando no convencimento dos colegas em favor do pedido de urgência para a tramitação do projeto que regula a compra de terras por estrangeiros no Brasil. (Foto: Cláudio Basílio Araújo/Liderança PSD)

 

Exceção - Costumo passar os finais de semana nas minhas bases políticas, inclusive na regional/Uberaba, onde recebo pessoas de todo o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, mas, neste final de semana específico, cumpro agenda em Campinas-SP. Vou participar de debate do Fórum Nacional de Agronegócios, que acontece sábado e domingo. O evento é promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), fundado e dirigido pelo empresário, publicitário e jornalista João Doria. O Lide possui, hoje, 1.600 empresas filiadas, que, juntas, somam cerca de 52% do Produto Interno Bruto (PIB) privado do país.

O campo - O tema central do Fórum será “O campo e a legalidade jurídica, trabalhista, ambiental, agrária e biotecnológica” e, entre os expositores confirmados, está o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vou atuar no painel que abordará a “Visão do Parlamento”.

Porte de armas - E a votação do relatório do deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG) sobre o projeto de lei do colega Rogério Peninha (PMDB-SC), que propõe a anulação do estatuto do desarmamento e a fixação de novas regras para a venda e porte de armas de fogo no Brasil, vai acontecer na próxima quinta-feira. Anunciei aqui, na semana passada, que a votação seria ontem, mas o relator e eu conversamos e decidimos dar mais algumas horas para que os colegas da comissão especial apresentem novas sugestões.

Transparência - Na presidência da comissão especial que está analisando o assunto na Câmara dos Deputados, dei prazo até hoje para estas novas sugestões, e orientei para que o relatório, assim que for finalizado pelo relator, seja publicado integralmente na internet para conhecimento de todos. Tem gente conversando demais sobre o assunto, deturpando e enganando a população. O relatório não libera que todo cidadão saia armado nas ruas, como tem sido falado por alguns maldosos. O texto atualiza o assunto, mas preserva a responsabilidade e o respeito ao ser humano.

Um abraço e até sexta-feira que vem.