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Marcos Montes

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Marcos Montes 09/10/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

PSD comemora conquista de cadeira na Câmara de Vereadores de Uberaba

 

Contas reprovadas - Sem dúvida alguma, a notícia de maior impacto da semana foi a decisão unânime do Tribunal de Contas da União de reprovar as contas do governo Dilma Rousseff (PT) do exercício de 2014. Seja pelo ineditismo da decisão, seja pelo fato de ela depender, agora, da palavra final do Congresso Nacional, o certo é que o assunto promete muita fervura em Brasília, no país, nas redes sociais.

Tentativas fracassadas - Vale lembrar que, antes da decisão, o TCU deu vários prazos para a presidente se explicar e, horas antes da data programada para a sessão em que as contas seriam analisadas, o governo tentou afastar o relator, ministro Augusto Nardes, e ainda apelou ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de evitar a reunião. Sem sucesso...

Irresponsabilidade fiscal - E desta forma, a sessão do dia 7 de outubro, anteontem, portanto, terminou com a reprovação, por unanimidade. Para o TCU, o governo federal pisou na Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando de contabilizar mais de R$ 2,3 trilhões nas chamadas “pedaladas fiscais”. O governo atrasou o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios administrados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, e “mascarou” as contas públicas com informações falsas.

Congresso Nacional - Por aí, já dá pra perceber o tamanho da polêmica que vai desaguar no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados). A rejeição do TCU é uma recomendação aos parlamentares, cabendo ao Congresso acatar, ou não, a decisão. O parecer será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, e depois será votado pelo plenário do Congresso. Votar contra o parecer do TCU seria, por parte do Congresso, uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Bancada – O PSD de Marcos Montes conquista seu primeiro vereador na Câmara de Uberaba: João Gilberto Ripposati

                                                       

Grande conquista - E mudando de assunto, eu não poderia deixar de ressaltar e comemorar uma das maiores vitórias do PSD de Uberaba desde sua criação: a conquista de uma cadeira na Câmara Municipal, e, muito mais do que isso, com a filiação do vereador que ocupa esta cadeira. Estamos todos nós, do PSD de Uberaba, honrados em recebermos o líder comunitário e servidor licenciado da Epamig, João Gilberto Ripposati – uma das personalidades mais éticas e trabalhadoras da nossa política.

Trabalho - Em seu quarto mandato, o vereador se destaca na presidência de comissões permanentes da mais alta importância do Legislativo de Uberaba: de Infraestrutura, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócio, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de integrar outras seis comissões importantes.

Incansável - Sem contar que é autor de leis municipais de grande destaque, como o Programa Plantando e Colhendo Saúde (hortas urbanas); o Casamento Comunitário, a Farmácia Viva/ Fitoterápica, e dezenas de outras propostas. Esta coluna seria pequena para eu discorrer sobre a atuação do nosso vereador, seu conhecimento das leis, sua incansável batalha pela melhoria de vida da população, sem esquecer, claro, seu reduto querido: o Alfredo Freire.

Celeiro - Através do Ripposati, quero reforçar as boas-vindas aos que chegaram ao longo de 2015, e mandar um abraço especial para os companheiros antigos, que receberam os novos filiados com carinho e respeito. O PSD de Uberaba é, hoje, sem dúvida, um celeiro de nomes da mais alta qualidade ética, moral, profissional e política. Em plena condição de disputar os cargos de prefeito e de vereador.

Carreira de médico – Participei, esta semana, de um café da manhã com representantes das entidades médicas brasileiras, promovido por eles para conversar sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 454/2009, que cria a carreira única de médicos de estado. A matéria já está pronta para ser votada em plenário. Durante o encontro, reafirmei meu apoio à PEC, por não ter qualquer dúvida de sua importância. A carreira de médico pode ser, inclusive, grande parte da solução para os problemas enfrentados, hoje, na saúde pública federal, estadual e municipal.

Bom pra todos - Os médicos ingressariam por concurso público; teriam que assumir um regime de dedicação exclusiva (sem poder exercer outro cargo ou função pública, a não ser na área do magistério); subiriam na carreira por merecimento e antiguidade; receberiam uma remuneração adequada, entre outros critérios.

Justiça seja feita - E gostaria de destacar que o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, colegiado que presido, foi decisivo para a aprovação, na Câmara dos Deputados, do seguro-desemprego para o trabalhador rural dispensado sem justa causa.

Avanço - Conseguimos um acordo na comissão especial que analisa as propostas de mudanças nos critérios para venda e porte de armas de fogo no Brasil. O relatório, agora concluído e sem mais direito de sugestões, será levado à discussão no dia 20 de outubro, terça-feira, às 14h, podendo prosseguir nos dias seguintes. Como presidente, entendo que o assunto já está debatido à exaustão e que é importante que a comissão vote o parecer do relator para que ele seja levado ao plenário.

 

Um abraço e até sexta-feira que vem!