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Marcos Montes

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Marcos Montes 23/10/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Agora é lei...

Lotéricos têm contratos prorrogados por 20 anos

 

Driblando a crise - Faço questão de abrir a edição desta coluna falando sobre uma visita que me deixou impressionado. Estive nas obras (em fase final) de expansão da Ubyfol - uma empresa agroquímica genuinamente brasileira, com sede em Uberaba, em plena fase de investimentos e programando se tornar a maior de fertilizantes especiais na América Latina.

Exemplo - A Ubyfol já é uma referência em produtos especiais para a agricultura. Já atua no mercado interno e em exportação. Já promove emprego e renda. E num momento de crise econômica nacional, seus proprietários, em vez de desânimo, lamentos e conformismo, estão dando exemplo de trabalho. Parabéns!

Empresa em casa – E por falar em empresa, também estou comemorando a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 278/13, que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizarem a própria residência como sede para o exercício da atividade. 

Burrice - É imprescindível que o Brasil continue evoluindo na adoção de medidas que facilitem a promoção de emprego e renda para o país. Numa crise profunda como a que estamos vivendo, é uma burrice preservar entendimentos que contrariem esta máxima tão óbvia.

Boa notícia – Outra boa nova se consolidou, ontem, com a presidente da República sancionando projeto do colega de PSD, deputado Antonio Goulart (SP), que estende por vinte anos todos os contratos (permissão e licitação) celebrados até 2013 entre agências lotéricas e a Caixa Econômica Federal.

Justiça feita - Recebi os lotéricos de Uberaba em meu escritório regional e, depois, ajudei a recepcionar os profissionais de todo o país que estiveram na Câmara dos Deputados, oportunidades em que me comprometi com a causa. Abracei, apoiei, votei e defendi a aprovação do projeto, certo de que ele faz justiça à categoria.

Homenagem especial - Outra justiça, com certeza, foi feita anteontem, dia 21/10, quando a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Médico (comemorado em 18/10). Usei a tribuna para cumprimentar a categoria, da qual faço parte, e para reafirmar meu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 454/09) que cria a Carreira de Estado para o Médico do Sistema Único de Saúde.

Carreira - Mas, justiça mesmo, será feita com a aprovação da PEC. Não tenho dúvida de que a justiça será feita não apenas aos médicos, mas à população de um modo geral. A medida abrange os médicos da União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica. Vale lembrar que a PEC é de autoria do médico e senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), e estava engavetada há vários anos.

 

 

Companheiros - Deputado federal e médico Marcos Montes rendeu homenagens aos profissionais da medicina em sessão solene na Câmara dos Deputados (Foto: Cláudio Basílio de Araújo/Liderança PSD)

 

Enfim - Após vários meses de debates com a população e ouvindo lideranças de opiniões divergentes em audiências públicas realizadas por todo o Brasil, finalmente, a comissão especial que analisa a proposta de mudanças nos critérios para venda e porte de armas de fogo no Brasil começou a discutir o parecer do relator Laudívio Carvalho (PMDB/MG).

Decisão - A segunda reunião para darmos continuidade aos debates, para consequente votação do parecer, está marcada para 27/10, às 14h30. A matéria ainda provoca polêmica e prova disso é que, até o momento, já foram apresentados 17 destaques ao texto e outros devem surgir até o início da votação. Mas, o importante é que a comissão decida o assunto. Se aprovado, o relatório será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

CPI da Funai - Em nome da Frente Parlamentar da Agropecuária, que presido, estou defendendo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai). A CPI é importante para esclarecer e mostrar à sociedade brasileira que a instituição não vem cumprindo o seu papel, que é cuidar dos índios, dar bem-estar à comunidade indígena.

Desvirtuando - Em vez de trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos índios, a Funai tem dedicado 100% do seu tempo aos assuntos relacionados à demarcação de terras indígenas, inclusive usando falsos índios e falsos laudos antropológicos para criar confusão e insegurança jurídica.