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Marcos Montes

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Marcos Montes 06/11/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Fala Deputado - por Marcos Montes

“Usar recursos apreendidos do tráfico para o tratamento de vítimas das drogas é fazer justiça social”

 

Avanço – Hoje, inicio a coluna compartilhando com vocês um assunto que me deixou feliz: a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, o parecer do colega deputado federal Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, favorável ao projeto de minha autoria que prevê o uso de recursos do tráfico para tratar dependentes químicos.

Ação social – Não tenho dúvida de que os recursos apreendidos do tráfico devem ser investidos no tratamento das pessoas, principalmente os jovens, que foram vitimadas pelas drogas.

Medidas amplas - Precisamos endurecer com os traficantes e intensificar o combate às drogas, mas não podemos nos esquecer de suas vítimas, que, depois de contaminadas, muitas vezes, são deixadas à própria sorte. Desde que me tornei deputado, tenho proposto medidas para prevenção, combate ao tráfico e de atenção e reinserção de usuários e dependentes. E estou feliz de ver que a proposta dos recursos está tramitando com agilidade.

Justiça - O Brasil é carente de projetos específicos para a recuperação e reinserção social dessas pessoas. Entendo que a destinação dos bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas vai criar uma fonte de recursos para a recuperação dos dependentes. Portanto, estaremos fazendo justiça às vítimas e, obviamente, às suas famílias.

Conclusivo - O projeto que propõe mudança na Lei 11.343 (que versa sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad) já tinha sido aprovado, também por unanimidade, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nesta última comissão, a matéria segue para o Senado, já que não precisa ir ao plenário.

 

DEPOIMENTO


Peço a atenção dos leitores para um assunto sobre o qual já me posicionei em outras ocasiões e outros espaços, mas que julgo importante reforçar.

Inicialmente quero agradecer as centenas de manifestações de apoio, enviadas através de e-mails; postadas em minha página no Facebook; publicadas em espaços de participação popular, inclusive em sites da Câmara dos Deputados e veículos de comunicação, além dos contatos por telefone ou pessoalmente.

Não tenho nada o que esconder na minha vida política, pessoal, profissional... Portanto, repudio o fato de alguns estarem insinuando que tenho compromisso com fabricantes de armas porque recebi apoio na campanha de deputado...

Para começar, tudo o que recebi e gastei está registrado na Justiça Eleitoral, é público e, por isso mesmo, qualquer um pode ter acesso a estas informações... Recebi, sim, algo em torno de R$ 30 mil, valor mínimo diante do total que investi na campanha e diante do que recebi de vários outros segmentos. Tudo devidamente apresentado à Justiça Eleitoral. Amigos do setor privado, de áreas como saúde, educação, esportes, mineração, fertilizantes, agropecuária, contribuíram com minha campanha; não fico constrangido com isso.

Eu ficaria constrangido, sim, se tivesse roubado dinheiro do povo, como temos visto na Petrobras, por exemplo; ficaria constrangido em praticar caixa 2 e esconder a origem e valores recebidos; ficaria constrangido em receber dinheiro de financiamento público, que seria tirado do orçamento da saúde e educação do povo brasileiro, como defendem alguns.

Além disso, gostaria de lembrar que a decisão da comissão especial do controle de armas ainda será debatida e votada em plenário, ou seja, por 513 deputados federais. E mais: não fui relator da matéria e, portanto, o texto não é de minha autoria, apesar de eu ter votado a favor, em que pese ser contra alguns pontos, tipo, por exemplo, a redução da idade para ter direito ao porte de armas de fogo.

Lamento que a falta de argumentos por parte dos poucos defensores do Estatuto do Desarmamento acabe fazendo com que eles partam para ataques contra pessoas honestas, culpadas apenas de não concordar com suas posturas ideológicas.

Lembro, ainda, que quase 90% dos brasileiros defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento e a flexibilização no porte de armas. Isso significa que estes mais de 90% dos brasileiros estão comprometidos com os fabricantes de armas?!

Ou será que a população brasileira está cansada da violência e da criminalidade? Cansada de ficar atrás de grades em suas residências, enquanto os bandidos ficam soltos? Cansada de ver seus amigos e familiares sendo assaltados e mortos com armas de fogo nas mãos de bandidos? Cansada de não poder se defender?

Quanto a mim, especificamente, não defendo que as pessoas saíam por aí com armas na cintura, mas, sim, que tenham o direito de se defender e defender suas famílias (desde que, claro, atendam às exigências da lei).

Lembrem-se: o Estatuto do Desarmamento só desarmou as pessoas honestas; os bandidos estão cada vez mais armados.

Fiquei honrado em ser escolhido para presidir uma comissão desta importância, que trata de um assunto tão profundamente ligado aos interesses da população brasileira de um modo geral. Além disso, fico feliz em ser copartícipe de um processo que busca aprimorar a segurança pública – assunto que me apaixona.

O que irritou alguns setores foi o fato de eu ter conduzido os procedimentos administrativos com agilidade, fazendo com que o assunto fosse finalmente debatido após anos engavetado.

Fiz isso com transparência e democracia. Aprovei todos os pedidos de audiências públicas, possibilitando que a população tivesse direito a voz nas várias regiões brasileiras, e não apenas no eixo Rio-São Paulo-Brasília. Abri espaços iguais para defensores e opositores da proposta apresentarem suas alegações. E, apesar de tentativas no sentido contrário, consegui conduzir a comissão até a leitura e votação do texto-base do relator.

Estes setores são os mesmos que não querem avanços; os mesmos apegados a ideologias ultrapassadas e destoantes dos interesses populares e contra a modernização do Brasil. Mas é impossível manter eternamente o status quo que estes segmentos defendem com unhas e dentes.

 

Um abraço e até sexta-feira que vem.