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Marcos Montes

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Marcos Montes 04/12/2015
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

“Processo do impeachment tem que ter fundamento jurídico; não podemos atropelar a democracia!”

 

Diz a Constituição Federal do Brasil em seus artigos 51 e 52 que “compete privativamente à Câmara dos Deputados... e ao Senado Federal...”, no primeiro caso, “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República...”, e na segunda situação, “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade...”

Abro a coluna deste dia 4 de dezembro de 2015 citando os artigos da Constituição, para, já de início, lembrar que processos de impedimento não são tentativas de golpe, como alguns tentam disseminar, mas sim, dispositivos constitucionais.

Além disso, é bom destacar que estes dispositivos já foram amplamente usados pelo PT para pedir o impeachment de ex-presidentes, entre eles, Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, valendo lembrar que, nestes dois últimos casos, não houve qualquer respaldo no Congresso Nacional – seja político, técnico ou jurídico.

Creio que ninguém tem dúvida de que estou me referindo ao principal fato histórico dos últimos tempos no Brasil: a acolhida do pedido de abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

 

 

INDEPENDENTE DO RESULTADO - Em nome da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, seu presidente Marcos Montes conversou com a imprensa, dia 10 de novembro, logo após um encontro com Eduardo Cunha, em que os integrantes da FPA solicitaram agilidade nos processos de pedidos de impeachment da presidente da República. A FPA entende que o Brasil precisa de uma solução para a crise.

 

 

Faço questão de lembrar que, ao acatar o pedido de abertura do processo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), cumpre uma promessa feita à Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), ainda que, com atraso, e em meio a uma situação constrangedora.

Seu compromisso com a FPA era de tomar uma decisão até dia 30 de novembro de 2015, e tivesse ele feito isso, não estaria agora, sendo acusado de estar agindo como represália por não ter conseguido o apoio do PT na Comissão de Ética que o está julgando por crime de falta de decoro parlamentar.

Cunha resolveu acatar o pedido apenas na quarta-feira, 2 de dezembro, poucas horas após o PT negar o apoio. Constrangedor...

Por sinal, já seria ruim se um acordo deste tipo tivesse se consolidado. Assim como o pedido de impeachment da presidente da República, sempre defendi que o pedido de cassação do presidente da Câmara fosse devidamente processado e investigado.

Também quero reafirmar que, em momento algum, a FPA enquanto entidade, manifestou opinião sobre o mérito do pedido de impeachment da presidente. O que a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária defendeu, e continua defendendo, é que se dê uma solução para a atual crise política brasileira.

Para a entidade que presido, é imprescindível que tudo seja investigado e passado a limpo, e aqui, tanto vale para o pedido de impeachment, quanto para o pedido de cassação de Cunha.

Não se trata de aprovar, ou não, os pedidos. Trata-se de resolver as situações de uma vez por todas. Os brasileiros não suportam mais estes fantasmas políticos, que estão literalmente paralisando o país.

Cabe à Comissão de Ética da Câmara apurar as denúncias contra Cunha, assim como caberá à Comissão Especial do caso do impeachment analisar se o pedido tem fundamento jurídico.

Para que o pedido de impeachment dê prosseguimento é preciso que tenha fundamento jurídico. E tem que ser assim mesmo! Não podemos atropelar o que de mais importante conquistamos nos últimos tempos: a democracia.

Pedido da FPA para que se resolva a situação - independente dos resultados que virão – tem toda razão de ser. Estamos enfrentando o pior momento econômico do Brasil, que enfrenta uma profunda recessão e uma crise ética sem precedentes.

 

 

 

Um abraço e até sexta-feira que vem!