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Marcos Montes

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Marcos Montes 05/02/2016
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

CONGRESSO NACIONAL VAI ABRIR JANELA DE 30 DIAS PARA DETENTOR DE MANDATO ELETIVO MUDAR DE PARTIDO

Janela eleitoral - Abro esta edição com um alerta para ocupantes de cargos eletivos que estejam planejando deixar suas atuais legendas: o Congresso Nacional deve promulgar, nos próximos dias, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite aos detentores de mandatos eletivos trocar de partido sem risco de perda do mandato.

Para todos - A emenda à Constituição Federal foi aprovada em 2015, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e permite a mudança nos 30 dias seguintes à sua promulgação. Vale frisar que a janela, neste caso, atende a todos os cargos – incluindo deputados.  Por se tratar de emenda constitucional, caberá ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgar a matéria.

Fidelidade partidária – Além disso, lembro que permanece a permissão de mudança de partido a qualquer tempo sem perda de mandato em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. A Constituição não fala explicitamente sobre isso, mas existe uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que foi, inclusive, reforçada na reforma eleitoral de 2015.

Reunião final da CPI dos Maus-Tratos a Animais

(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

 

 

Maus-tratos a animais - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos a Animais – da qual fiz parte – encerrou seus trabalhos esta semana, com avanços importantes para a proteção dos animais domésticos. Uma série de medidas aprovadas pela CPI deve agora, ser discutida pela Câmara dos Deputados, e além disso,  aprovamos pedido de urgência para a votação de quase 40 projetos de lei que já tramitam no Congresso.

Prisão - Um destes projetos em tramitação, por exemplo, fixa pena de prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre bichos.

Os rodeios - Obviamente a CPI não aprovou a proposta de proibição de rodeios, defendida por alguns, e com toda razão. Primeiro, é preciso lembrar que a CPI foi solicitada e instalada para apurar maus-tratos e sugerir medidas relacionadas a animais domésticos de toda natureza. Em segundo lugar, a situação dos rodeios é mais ampla e profunda do que se imagina. Além de se tratar de eventos culturais, também promovem emprego e renda em praticamente todas as regiões brasileiras.

Avanços – A CPI aprovou propostas que versam, por exemplo: sobre o controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; o resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública; das competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; da inspeção dos produtos de origem animal e do abate humanitário; e da proibição do abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação.

Zoológicos - Também aprovou recomendação a algumas entidades, no caso zoológicos e aquários, para que façam a readequação de suas áreas. E ainda: o indiciamento de algumas pessoas, nos casos mais graves denunciados à comissão.

Política aos políticos - Numa ação conjunta entre a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) – que presido – e outras frentes parlamentares, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado, receberam ofício de apoio ao rito usado pela Câmara dos Deputados na criação de comissão especial em processo de impeachment de  presidente da República. O documento repudia o parecer do ministro do STF, Luís Barroso, que subsidiou a decisão de anular a comissão no Supremo. Entendimento generalizado é de que o ministro agiu partidariamente. Ao STF cabe defender a Constituição Federal. A política deve ficar com os políticos.

Medida Provisória - Minha assessoria trabalha, a meu pedido, em emenda à Medida Provisória nº 712, de 29 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde para o combate ao mosquito transmissor da Dengue, do Chikungunya e Zika Vírus. MP do governo federal foi publicada no Diário Oficial da União e está tramitando na Câmara dos Deputados para apreciação e votação.

Todos unidos  - Estou propondo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento faça parceria com a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária para a implementação de medidas de combate aos aedes. Os detalhes da emenda estão em fase de definição técnica.

Preocupação - Lembro que no início de dezembro – quando o assunto ainda parecia restrito ao Nordeste brasileiro -, eu sugeria ao governo municipal de Uberaba, através do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), a realização de uma campanha de conscientização das mulheres a respeito dos riscos do Zika vírus, transmitido pelo aedes aegypti, e que estaria provocando os casos de microcefalia em bebês. Alguns colegas especialistas em Saúde haviam conversado comigo e manifestado a preocupação com a entrada do vírus no Triângulo Mineiro. Hoje, já se constata que o vírus chegou a cidades muito próximas de Uberaba.

A postos - Eu não poderia encerrar esta coluna sem comentar sobre a designação do delegado  Heli Andrade para chefiar o Departamento Regional de Polícia Civil de Uberaba. Nossa cidade, com certeza, está sendo prestigiada com a designação de um policial da qualidade do Heli, cujos méritos como profissional da segurança pública são conhecidos e reconhecidos por todos que conviveram e convivem com ele. Deus o abençoe neste desafio que vem por aí. E conta com meu mandato para o que se fizer necessário.

 

Um abraço e até sexta-feira que vem.