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Marcos Montes

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Marcos Montes 28/05/2016
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Marcos Montes

Pré-candidatos a prefeito e vereadores do PSD de Uberaba recebem orientações técnicas sobre direito eleitoral, marketing e prestação de contas

 

Decisão histórica - Com articulações lideradas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao Projeto de Lei/Medida Provisória que trata da gestão do seguro rural.

Liberdade de escolha - Até então, o seguro era cobrado obrigatoriamente de produtores rurais que solicitavam financiamento para a produção. Com a derrubada dos vetos, fica mantida a livre escolha do tipo de seguro a ser contratado.  O produtor não fica mais, subordinado a uma decisão do gerente da agência onde ele foi buscar recursos para o financiamento.

Cultura em destaque – Aproveito este espaço para refletir sobre um assunto que, sem sombra de dúvida, vai ganhar destaque nos próximos dias: o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a quantas anda a Lei Rouanet.

Incentivos - Criada para promover, proteger e valorizar as expressões culturais brasileiras, a lei possui como principal destaque o incentivo fiscal que possibilita que  empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) apliquem uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.

Quem precisa - Admiro a Lei Rouanet e entendo que, se bem aplicada pode resultar verdadeiramente no incentivo à cultura. E o que é mais importante: desde que atenda aos artistas que, sem este apoio, não teriam como produzir e divulgar sua arte.

Marcos Montes e Otávio Leite – autores da PEC da Música, comemoram, em 2013, com os artistas Sandra de Sá, Rosemary e Fagner a promulgação da matéria. Os artistas lotaram as galerias para acompanhar a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional

 

 

PEC da Música - Quero lembrar ainda, que sou coautor da emenda constitucional conhecida por PEC da Música, que concede isenção fiscal para a produção de CDs e DVDs. Batalhamos durante vários anos pela votação e aprovação da matéria, e finalmente conseguimos que ela tivesse a tramitação concluída: duas vezes nos plenários da Câmara e do Senado.

Convite - Ao longo destes anos, convivemos - deputados e senadores - com a constante presença de artistas no Congresso Nacional, que cobravam a aprovação da matéria. Me senti honrado quando o principal autor da proposta, Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, me convidou para assinar a emenda junto com ele, como representante de Minas Gerais.

Quem não deve - Por tudo isso, me sinto muito à vontade em apoiar o pedido de CPI da Lei Rouanet. Compreendo o objetivo e não vejo nenhuma afronta aos artistas brasileiros. A exemplo de várias outras CPI´s e de outros instrumentos legislativos, a CPI da Lei Rouanet pretende buscar informações sobre o assunto, com amplo direito de explicações, e de defesa – quando se tratar de alguma dúvida.

PSD de Uberaba - Eu não poderia encerrar esta coluna sem comentar sobre evento realizado neste final de semana com os pré-candidatos do PSD de Uberaba. A legenda providenciou para que especialistas de altíssimo nível fizessem palestras técnicas sobre direito eleitoral, marketing, prestação de contas, entre outros temas relacionados às eleições. Estamos trabalhando para que o PSD seja um partido forte, ético, sério, compromissado com as causas de Uberaba, e para isso, nossos pré-candidatos precisam do que há de melhor em termos de orientações.

Marketing e propaganda foram os temas abordados pelo premiado Roberto Hilton (1º à esquerda), diretor da JBis Comunicação, com sede na região metropolitana de Belo Horizonte, e apontada entre as agências mais tradicionais e importantes do país; por sua vez, o perito contábil César Fernandes deu uma aula sobre prestação de contas. Fernandes é de Uberaba, contador do PSD local e responsável pela contabilidade da campanha de Marcos Montes em 2014, uma das primeiras aprovadas pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais, sem apresentar qualquer senão nas informações prestadas ao longo do processo de pedido de registro. (Fotos: Marco Aurélio Ferreira Cury)

 

Os advogados Guilherme Fábregas, Gabriel Oliveira e Diego Cruvinel – do escritório Oliveira, Fábregas e Cruvinel Advocacia, com sede em Belo Horizonte, e considerado um dos mais conceituados escritórios especializados em Direito Público e Eleitoral, falaram sobre assessoria e consultoria a candidatos e partidos políticos (Fotos: Marco Aurélio Ferreira Cury)