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Marcos Montes

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Marcos Montes 27/12/2013
Marcos Montes
dep.marcosmontes@camara.leg.br
Fala Deputado - por Marcos Montes

Uso este espaço nesta sexta-feira, 27 de dezembro, para divulgar um resumo do balanço produzido e editado pela minha assessoria, a meu pedido. Como eu disse na coluna de reestreia, em 27 de setembro, há, portanto, exatamente dois meses, entendo que é obrigação do político prestar contas de suas atividades. Muitas das ações do meu mandato são reivindicações de eleitores. Avalie!

PRESTAÇÃO DE CONTAS
2013 foi mais um ano legislativo de muito trabalho para o mandato. Além de assumir a importante função de vice-líder de uma das principais bancadas da Câmara – o Partido Social Democrático (PSD) –, com 40 parlamentares, o deputado federal Marcos Montes vivenciou uma movimentação intensa ao longo do ano.  
Movimentação - Foram mais de 20 proposições importantes, 38 discursos em plenário, uma grande participação em comissões permanentes e especiais, e, de quebra, uma viagem histórica para a Ásia. “Foi uma missão em dose dupla” – costuma dizer o deputado, que participou da missão oficial, inicialmente chefiada pelo vice-presidente Michel Temer, e, em seguida, sob o comando da senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária, a conhecida CNA. 
Ações definitivas (leis) -  O deputado federal – que em 2011 comemorou a sanção, pela Presidência da República, do projeto de sua autoria, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), agora, em 2013, festejou a promulgação, pelo Congresso Nacional, de uma das emendas constitucionais mais aguardadas do meio artístico: a chamada PEC da Música, que concede isenção fiscal para a produção de CDs e DVDs.

PROPOSIÇÕES
_Entre as proposições apresentadas em 2013, destaca-se, por exemplo, a emenda que altera a chamada Lei de Tóxicos, para determinar que os valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados deverão ser preferencialmente revertidos a programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. 
_Teve aprovado, em plenário, ofício dirigido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sugerindo a implantação do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade Genética dos Rebanhos Bovino, Bubalino, Caprino e Ovino. 
_Projeto que autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo – e respectivos conselhos regionais.
_O vice-líder do PSD também está preocupado com o abandono de cães de guarda. Matéria de sua autoria protege os cães destinados aos serviços de guarda, vigilância e  segurança, assim como a guarda patrimonial e pessoal em propriedades públicas e privadas. 
_Emenda que autoriza as micro e pequenas empresas que tenham débitos tributários a recolher impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, e o ingresso de empresas cujas atividades estejam suspensas.

PRONUNCIAMENTOS
Entre os discursos feitos em plenário e devidamente registrados nos anais da Câmara dos Deputados, destacam-se:
_ O agradecimento ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, pela definição sobre a construção de um gasoduto totalmente mineiro, de Betim (região metropolitana de Belo Horizonte) até Uberaba.
_ Manifesto de constrangimento pela não cassação, em plenário, do deputado federal Natan Donadon, que está preso em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos em regime fechado, por desvio de recursos públicos. (MM votou favorável à Resolução que acabou com o voto secreto em casos de cassações de mandatos no Congresso Nacional). 
_Em outro discurso, o vice-líder do PSD se manifestou a favor do fortalecimento das defensorias públicas no Brasil. 
_Também agradeceu ao Ministério dos Transportes pelo compromisso de duplicação da BR/153, em Frutal (MG).

RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO PARLAMENTAR 2013
Titular:  Comissão de Minas e Energia (3º vice-presidente); Comissão mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Comissão especial designada para dar parecer em projeto de criação da carreira de médico; Comissão especial instituída para analisar e apresentar propostas na Reforma do Código Penal; Comissão especial destinada a dar parecer no projeto que institui o Código Comercial; Subcomissão permanente do marco regulatório de mineração no Brasil.
Suplente: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão especial para analisar proposta de demarcação de terras; Comissão especial designada para dar parecer no Plano Nacional de EducaçãoParte superior do formulário.