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Elmar propõe Moção de Apoio à PEC 33

03/04/2013

Presidente da Câmara Municipal, vereador Elmar Goulart (PSL), propôs, na tarde de ontem (2), Moção de Apoio 0807 à Proposta de Emenda Constitucional 33/2011, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB), que trata sobre o aumento de recursos repassados ao Fundo de Participação de Municípios (FPM) pela União. O documento será encaminhado ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB).

A PEC, em questão, altera o artigo 159 da Constituição Federal, e estabelece que o repasse, atualmente de 22,5% sobre os impostos partilhados, passe a ser de 26%. O intuito da emenda é diminuir as dificuldades financeiras que atingem os municípios. “Ressalte-se que pelo menos 25% da receita das prefeituras são provenientes de arrecadação tributária própria. Assim, os recursos do FPM acabam comprometidos com despesas básicas, como folha de pagamento, e as prefeituras dificilmente conseguem investir em novos projetos com verba própria”, defendeu.

Conforme explicou o vice-presidente da Casa, vereador Samir Cecílio (PR), se a PEC já estivesse vigente, Uberaba teria recebido R$ 52 milhões a mais no repasse referente ao ano passado. Os demais vereadores apoiaram a iniciativa do presidente, que acredita que a proposta atende às necessidades dos municípios de todo o país.