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Governo divulga requisitos técnicos dos smartphones que terão desoneração

12/04/2013

O Ministério das Comunicações publicou na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União os requisitos técnicos mínimos para os smartphones fabricados no Brasil que serão beneficiados pela desoneração fiscal do PIS/Pasep e da Cofins. Os aparelhos que cumprirem as exigências terão suas alíquotas incidentes no preço de venda ao consumidor reduzidas a zero. A estimativa é que esse desconto chegue a 30%.

Os requisitos técnicos fazem parte da Portaria 87, que estabelece também o limite de até R$ 1.500,00 no preço dos aparelhos que serão beneficiados. Os smartphones devem ter ainda pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil. Os fabricantes interessados deverão apresentar as propostas à Secretaria de Telecomunicações, integrante do ministério, em até 60 dias.

As propostas dos fabricantes para atendimento à Portaria 87 serão analisadas pelo Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia (Deict) da Secretaria de Telecomunicações no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento. A aprovação da proposta será formalizada por ato do diretor do departamento.

Entre os requisitos técnicos para os smartphones estão suporte à tecnologia 3G ou superior; suporte à conexão no padrão wi-fi; aplicativo de navegação; sistema operacional que possibilite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros; aplicação dedicada para contas de correio eletrônico; tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão qwerty; e tela de entrada e saída de informações de área superior a 18 centímetros quadrados (cm²).

Quando o smartphone tiver tecnologia 4G, esta deve operar, no mínimo, na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz. As medidas de expansão do uso do aparelho e as características técnicas exigidas para a desoneração poderão ser revistas anualmente, em função da evolução tecnológica e das políticas públicas de telecomunicações.

A previsão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é que a redução de preços dos smartphones chegue ao consumidor antes do Dia das Mães, comemorado este ano em 12 de maio. Segundo ele, a renúncia fiscal estimada pelo governo para o estímulo, cerca de R$ 500 milhões anuais, poderá ser maior do que a prevista, caso as vendas superem as expectativas.

Da Agência Brasil