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Procurador do Município ministra palestra sobre direitos autorais na biblioteca

22/04/2013

Nesse mês de comemoração dos 104 anos da Biblioteca Pública Municipal Bernardo Guimarães, está agendada para a próxima  hoje (22), a palestra “Direitos do Autor” que será ministrada pelo Procurador Geral do Município Paulo Leonardo Vilela Cardoso, que é advogado, mestre em direito empresarial e professor universitário.

 “Garantir os direitos do autor é de fundamental importância para valorizar o espírito daqueles que se desdobram na execução de atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, face a singularidade e especificidade de seus projetos”, destaca Paulo Leonardo. A legislação vigente sobre o assunto é da década de 90 e aos poucos vem sendo regulada e aplicada com mais rigor. O procurador ressalta que, “o trabalho da Biblioteca Municipal e do Escritório de Direitos Autorais merece aplausos, pois dá mais segurança a quem executa a obra”, diz ele. 

A palestra será na sala de multimeios no 1º piso da biblioteca, das 19h30 às 21h. A responsável pelo Escritório de Direitos Autorais professora Faraídes Sisconeto Freitas irá coordenar o evento. O Escritório de Direitos Autorais - EDA funciona como um braço da Biblioteca Nacional sediada no Rio de Janeiro. O posto atende a todo o estado de Minas Gerais e é o único posto avançado instalado fora de uma cidade capital. O escritório ajuda autores e artistas a registrarem os diretos autorais e assim protegerem suas obras.

Após a palestra, será realizada uma cerimônia de lançamento do livro: “Reflexões sobre o Projeto do Código Comercial”, da editora Saraiva, que é uma obra coletiva, em que Paulo Leonardo figura como um dos autores.