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Alvará de funcionamento na mira de fiscais de postura em Uberaba

23/04/2013

Como extensão da fiscalização em estabelecimentos comerciais para verificar a legalidade do funcionamento, o Departamento de Postura, da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), lançou campanha de conscientização da necessidade do alvará de funcionamento.

De acordo com o diretor do departamento, Renê Inácio de Freitas, a campanha, uma iniciativa do titular da Settrans, Emanuel Kappel, visto que algo em torno de 70% dos estabelecimentos visitados está de alguma forma funcionando irregularmente.

“Esse é um índice alto de estabelecimentos comerciais, que inclui bares, restaurantes, lojas, farmácias, entre outros, funcionamento sem alvarás ou com alguma pendência”, disse o diretor.

A campanha, em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) órgão responsável pela liberação do documento, consiste na entrega de panfletos explicativos, destacando passo a passo de os comerciantes devem proceder para a obtenção do alvará e também o que a falta dele pode ocasionar. Em pontos estratégicos também serão afixados cartazes explicativos.

“A falta de alvará ou alvará vencido pode geral notificação proibindo o funcionamento do local, multa de 1 a 30 UFMs (unidade Fiscal do Município) o que significa multa de R$ 150 a R$ 4.500 ou a interdição total ou definitiva do estabelecimento”, ressalta Renê Freitas.

Segundo ele, neste primeiro momento os comerciantes serão notificados e aqueles que não possuem nem o alvará provisório terão um prazo de trinta dias para regularizar a situação junto à SEPLAN.

“O nosso objetivo é atingir toda a cidade, mas primeiramente vamos trabalhar nas principais ruas e avenidas de comercio” antecipa o diretor, ressaltando que como o trabalho na SEPLAN é dinâmico e eficiente, os comerciantes não levarão muito tempo para estarem com suas situações regularizadas, evitando aborrecimentos futuros.