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Comerciantes de agrotóxicos têm até o dia 20 para enviar relatório ao IMA

14/05/2013

Os revendedores de agrotóxicos de Minas Gerais devem enviar até a próxima segunda-feira (20) o relatório de controle de agrotóxicos, referente ao segundo semestre de 2012 (1º de julho a 31 de dezembro). De acordo com a legislação, todo estabelecimento que comercializa ou aplica agrotóxicos e afins em Minas Gerais deve manter a relação do estoque existente, nome comercial dos produtos, a quantidade comercializada e semestralmente remetê-las ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio do sistema de controle e comércio de agrotóxicos – Sicca.

Os relatórios subsequentes (1º semestre e 2º semestre de 2013) manterão as datas habituais de comprovação: no 5º dia útil de julho (referente ao 1º semestre) e no 5º dia útil de janeiro de 2014 (referente ao 2º semestre de 2013).

O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, explica que o relatório é uma ferramenta importante para o controle do comércio e uso de agrotóxicos no estado. “O envio do relatório semestral aliado à fiscalização de estabelecimentos comerciais e propriedades rurais visa garantir o cumprimento da legislação”, afirma.

Todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxico no território mineiro, tem que obter o registro, obrigatório, no Instituto e o certificado deve ser afixado em local visível. Para se registrar o proprietário precisa procurar a unidade do IMA mais próxima com os documentos listados no site do órgão, no item agrotóxicos, registro de empresas. Atualmente, 1.057 revendas de agrotóxicos do Estado são registradas no Instituto.

Conheça o Sicca - O Sicca substitui o antigo Sistema de Controle Semestral de Agrotóxicos (Sisagro) e pode ser acessado através do site www.ima.mg.gov.br. O objetivo é monitorar o comércio e o uso de agrotóxicos em Minas, tendo por base informações que propiciem um diagnóstico sobre a realidade dessas atividades no Estado de forma mais ágil e segura.

Foi lançado em janeiro de 2012. É um software desenvolvido exclusivamente pelo IMA e proporciona relatórios mais detalhados, com dados específicos de cada município e estabelecimento comercial, o que consequentemente, garante um maior controle e confiabilidade no armazenamento das informações.

Todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxico no território mineiro tem que obter o registro