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ONU aprova projeto do Governo de Minas para prevenção à tortura em presídios

04/03/2013

O Estado de Minas Gerais começa a colocar em prática, a partir deste mês, projeto piloto de prevenção à tortura em presídios e penitenciárias. O projeto foi apresentado à Organização das Nações Unidas (ONU) pela Assessoria de Relações Internacionais do Governo do Estado e visa testar e promover a metodologia de um mecanismo preventivo com o intuito de se ter um projeto permanente com esse objetivo.

O projeto “Implantação do Mecanismo de Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes”, de iniciativa do Governo de Minas, contará com equipes integradas por psicólogos e assistentes sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, essas equipes irão visitar presídios, penitenciárias e centros socioeducativos até o final deste ano.

A ONU, por meio do Fundo Especial do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, repassará US$ 48 mil para as ações do projeto piloto. A proposta mineira concorreu com outras da Suécia, México, Benin, Honduras, Maldivas e Paraguai.

As equipes produzirão relatórios periódicos sobre os trabalhos, emitindo pareceres técnicos que orientarão às instituições e seus responsáveis sobre intervenções necessárias, com o objetivo de se evitar a motivação e condições propícias para o episódio de tortura e/ou tratamentos degradantes.

Para a subsecretária de Direitos Humanos do Governo de Minas, Carmen Rocha, a ideia é promover a igualdade de direitos para pessoas privadas de liberdade. “Esse trabalho será integrado. Diversos órgãos estarão envolvidos, atuando em conjunto na busca da igualdade de direitos e oportunidades, com respeito à integridade e às diferenças existentes entre os cidadãos que se encontram presos”, ressaltou.