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Plano de Combate à Pirataria quer fazer radiografia do fenômeno no país

15/05/2013

A produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno da pirataria é um dos principais objetivos do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, lançado nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e presidente do conselho, Flávio Caetano, uma das ações é uma radiografia completa da pirataria no Brasil. “O que nós temos hoje são informações muito desencontradas, números difusos... Não há um mapeamento e um diagnostico da pirataria no Brasil”, disse Caetano. O Brasil não tem estudos sobre os impactos da pirataria na economia. “Termos uma mapeamento e um diagnostico para ter números mais concretos e mais firmes e, a partir daí, pensarmos em políticas públicas”, disse.

Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Entre elas, a criação de um observatório sobre a pirataria que reunirá dados e pesquisas sobre o tema e a criação de unidades estaduais para combate da pirataria. Boa parte das ações repetem o que já foi previsto nos documentos anteriores, tais como a capacitação de agentes públicos para o combate à pirataria e conscientizar o consumidor e até órgãos sobre as mazelas de adquirir produtos falsificados.

“Precisamos capacitar e desenvolver operações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], especialmente no caso da falsificação de medicamentos”, disse Caetano. Também estão previstas ações como o combate à  pirataria nas cidades-sede da Copa do Mundo, atendendo à solicitação da Federação Internacional de Futebol (FIFA).

Para o integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso a Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) e membro do CNCP, Pablo Ortellado, a construção de um diagnóstico é essencial para o debate sobre a pirataria. “A radiografia [da pirataria no Brasil] é um esforço para tentar entender esse fenômeno complexo que é a pirataria”.

Para Portellada, o principal apelo para a difusão da pirataria não são os baixo preços cobrados pelos falsificadores, mas os altos preços praticados pela indústria. Ele avalia que o plano, mais ações repressivas, que aprofundam a discussão do tema. “É um plano muito focado nos aspectos criminais e repressivos, mas tenta avançar no entendimento da pirataria como um fenômeno complexo de delito de massa, estimulado pela política de preços da indústria”, disse à Agência Brasil.

Em 2011, foi lançado um estudo independente focado na relação econômica e social dos países emergentes com a pirataria. O documento, elaborado pelo SSRC – Social Science Research Council,  investigam a pirataria midiática – músicas, filmes e softwares – em seis mercados emergentes: África do Sul, Rússia, Brasil, México, Bolívia e Índia.

O estudo aponta a combinação entre os altos preços cobrados para o acesso a esses bens, a baixa renda dos consumidores e o barateamento das tecnologias digitais como os principais incentivadores da pirataria. O estudo também mostra que as campanhas repressivas contra a pirataria não tem surtido efeito.

“Dessa perspectiva, a pirataria é apenas a exploração de mercados não explorados e a repressão é a inibição da exploração desses mercados por algumas empresas”, pondera Portellada. “E quando a maior parte da população comete um delito é bem provável haver algo de errado com a lei, principalmente na questão do direito autoral e menos na falsificação”.

Para o conselheiro, o debate ainda precisa ser aprofundado, visando a um maior entendimento do fenômeno. “Uma coisa são as falsificações de medicamento, que afetam diretamente a saúde das pessoas, outra é o compartilhamento de informações. Não dá para simplesmente criminalizar os cidadão por quererem ter acesso a um bem cultural. É um direito”, opina.

Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 672 mil unidades de medicamentos falsificados. Foram apreendidos também 81,6 mil equipamentos de informática no mesmo ano. A apreensão de cigarros também foi bastante expressiva, com  3,1 milhões de pacotes apreendidos no período.

Da Agência Brasil