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Governo de Minas lança projeto de Inovação Tecnológica em Genética Bovina para gado de corte

12/06/2013

Minas Gerais será o estado piloto em inovação tecnológica de gado de corte. Com o projeto “Polo de Excelência em Genética Bovina: Gestão da Inovação da Biotecnologia Pecuária em Minas Gerais”, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), está estimulando o desenvolvimento de pesquisas voltadas ao melhoramento genético, através do alinhamento da cadeia pecuária bovina e da inovação tecnológica. O projeto é financiado com recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

A promoção de inovação biotecnológica pecuária no estado é possível graças às ações conjuntas entre o governo e o setor privado no apoio à pesquisa e desenvolvimento (P&D) da pecuária de corte. A implantação do Núcleo Brasileiro da Qualidade da Carne em Minas Gerais, na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e a realização de estudo de viabilidade econômica para entender o mercado regional são algumas das ações desse projeto.

Com o objetivo de estudar o funcionamento do Meat & Livestock Australia (MLA), modelo internacional de sucesso que sistematiza a pecuária captando recursos do produtor e investindo em pesquisas e marketing para a carne bovina, será enviada uma missão à Austrália para analisar como o modelo poderá ser implantado no Brasil.

A elaboração de novos produtos e processos pelo setor privado, a ampliação do mercado de produtos da genética bovina no Brasil e o alinhamento da participação dos produtores, das instituições de pesquisa, da indústria e do mercado na busca por um produto final de qualidade traz benefícios biotecnológicos e econômicos para todo o Brasil.

Melhoramento genético para gado leiteiro

No mês passado, em Uberaba, durante a Expozebu, o secretário Narcio Rodrigues lançou o projeto Campo Novo, que vai democratizar o melhoramento genético por meio da fecundação in vitro a pequenas propriedades rurais.

O Campo Novo tem a parceria do Polo de Excelência em Genética Bovina e vai melhorar os plantéis de gado de leite, começando pelo Triângulo Mineiro e podendo se estender às demais regiões do estado.

Projeto do Executivo cria o Fundo Estadual do Idoso em Minas Gerais

O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa terça-feira (11), projeto de lei que cria o Fundo Estadual do Idoso (FEI). Apresentado ao Legislativo pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, durante a solenidade de lançamento do “Movimento Idade com Qualidade”, o projeto do Executivo busca garantir a captação de recursos financeiros para ampliar as políticas públicas voltadas para os idosos no Estado. Após aprovação na ALMG, o projeto segue para sanção do governador.

“Além de cumprir com a sua obrigação, que é cuidar do nosso povo, o Governo de Minas mostra o respeito com nossos idosos e idosas, que precisam fazer dessa fase a real melhor idade”, enfatizou Cássio Soares, lembrando que o fundo busca fortalecer os programas, projetos e ações voltadas para o idoso no Estado.

Campanha

O Governo do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Assembleia Legislativa, o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Serviço Social do Comércio (Sesc/MG) lançaram, também na terça-feira (11), em Belo Horizonte, a Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que este ano tem como foco o combate à violência intrafamiliar.

A ação abrange todo o Estado e faz parte de uma iniciativa permanente do Governo do Estado - a campanha Rompendo o Silêncio. No seu terceiro ano consecutivo, a campanha busca sensibilizar e incentivar a população a denunciar qualquer violação ao direito dos idosos. Uma iniciativa permanente do governo mineiro, a campanha é reforçada anualmente no Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado no próximo dia 15.

Cartazes serão afixados em postos de saúde, rodoviárias, escolas, hospitais, Centros de Referência de Assistência Social e espaços públicos em geral, com o objetivo de incentivar a população a fazer a denúncia. Exemplares do Estatuto do Idoso também serão distribuídos por todo o Estado.

Dados

De janeiro a maio deste ano, os casos de maus-tratos a idosos registrados no Disque Direitos Humanos (DDH) – órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – saltaram para 636, contra 442 no mesmo período do ano passado, uma expansão de 43,8%.

O volume de denúncias de maus-tratos a idosos por familiares passou de 61, de janeiro a maio de 2012, para 70 no mesmo período deste ano, o que representa um crescimento de 14,7% no número total de queixas recebidas pelo DDH, que atende pelo número 0800 031 11 19. Em todo o ano passado, das 1.192 denúncias recebidas pelo serviço, 63,8% correspondiam a maus-tratos familiares. “Para nós é uma aflição. É a segunda maior denúncia recebida no Estado, atrás apenas das denúncias de violência contra crianças e adolescentes”, disse Cássio Soares.

Em solenidade realizada no Plenário da ALMG, que marcou o lançamento do Movimento Idade com Qualidade, ação que busca envolver toda a sociedade na defesa de melhores condições de vida para os idosos, o secretário Cássio Soares salientou que a preocupação com a qualidade de vida e a erradicação da violência contra os idosos tem sido constante em Minas, relembrando a inauguração, em fevereiro deste ano, da Casa de Direitos Humanos (CDH), que funciona na avenida Amazonas, 558, no Centro de Belo Horizonte e abriga, entre outros conselhos de direitos, o do Idoso.

Além da CDH, um espaço de cidadania, Cássio Soares também destacou o empenho do governo mineiro na promoção do bem-estar social. Segundo ele, entidades como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) estão presentes em quase todos os 853 municípios mineiros.

Com 2,6 milhões de idosos, Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de pessoas com mais de 60 anos, atrás somente de São Paulo. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgadas no segundo semestre de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outras ações

Nesta quinta-feira (13), haverá uma mobilização na Estação Central do Metrô, em Belo Horizonte, para divulgar os serviços do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19).

Ao longo da semana, o Canal Minas Saúde, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), está transmitindo uma programação especial aos seus 11 mil pontos de recepção de sinal via satélite envolvendo o tema “idoso”. Os programas serão uma oportunidade para levar mais informações sobre a temática às Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades hospitalares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), presídios e nas mais de 3.700 escolas estaduais parceiras.

TST lança cartilha com respostas a dúvidas sobre o trabalho infantil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou hoje (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma cartilha com informações sobre o assunto. O documento contém respostas a dúvidas em relação ao trabalho infantil, especialmente sobre as situações em que um jovem pode, de fato, trabalhar em regime de aprendizado. No lançamento da cartilha, na sede do tribunal, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu os novos jovens aprendizes do tribunal.

De acordo com a legislação brasileira, trabalho infantil é qualquer atividade, remunerada ou não, realizada por crianças ou jovens menores de 18 anos, fora da condição de aprendiz. A partir dos 14 anos, já é possível trabalhar a título de aprendizado, desde que acompanhado de exigências como a frequência às aulas. No caso do trabalho doméstico, desde 2008 ficou estabelecido que nenhuma pessoa com menos de 18 anos pode exercer tais atividades.

Na cartilha, estão especificadas situações particulares em que juízes do trabalho podem emitir autorizações para que crianças ou jovens trabalhem - como é o caso dos artistas mirins. Também são esclarecidos pontos controversos, como os requisitos para essas autorizações e o fim da permissão para que crianças e adolescentes trabalhem para prover o sustento da família.

"Crianças e adolescentes têm o direito ao não trabalho. Às crianças deve ser assegurada uma infância feliz, lúdica, a participação em brincadeiras próprias da idade. A elas, a partir da idade correta, e aos adolescentes, educação pública de qualidade, de preferência integral. Aos adolescentes e jovens, qualificação profissional. Ou seja: o Estado tem o dever de garantir que o roubo ou qualquer outra atividade criminosa não seja opção única de quem não trabalha", segundo trecho do documento.

Outros pontos mais práticos, como os referentes à jornada de trabalho permitida a um jovem aprendiz, a jornada de trabalho em regime familiar, o vínculo empregatício, entre outras questões trabalhistas, também são esclarecidos no documento.