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SEDS vistoria ônibus da Líder e dá parecer favorável a seu funcionamento

14/06/2013

A secretaria de Desenvolvimento Social entregou, hoje (14), para a Procuradoria Geral do município, o relatório de vistoria técnica do ônibus da empresa Líder, que presta serviço para a pasta. O veículo é contratado para transporte especial de pessoas deficientes e foi apreendido pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria de Trânsito, devido à falta de credenciamento, com o agravante de que as cadeiras de rodas estavam amarradas por cordas.

De acordo com a secretária, Ângela Dib, a vistoria técnica foi realizada pelo chefe de Seção de Apoio a pessoa com Deficiência, Carlos Roberto Souza Silva e pela assistente social, Elaine Ferreira de Moura. “Eles vistoriaram o ônibus na garagem e fizeram todo o percurso, buscando as crianças nos locais indicados, levando à sede das instituições onde são atendidos e conversando com os responsáveis, que inclusive elogiaram o trabalho de buscar e levar as crianças e jovens, bem como elogiaram o trabalho do motorista responsável”, disse.

O procurador Paulo Leonardo, explicou que está intimando a Secretaria de Trânsito/ Departamento de fiscalização, para que envie relatório informando sobre o credenciamento ou não do veículo, conforme determina a Lei. Os dois relatórios serão anexados ao procedimento de sindicância aberto para apurar a irregularidade praticada pela empresa, atendendo determinação do Prefeito Paulo Piau, que taxou o ocorrido de absurdo.

Segundo o procurador, com a informação da Secretaria de Trânsito, o processo estará concluso para a decisão administrativa, que pode resultar na aplicação de penalidades. “Será de advertência até multa, ante o não cumprimento adequado das obrigações com o Poder Público”, disse,

Ele disse ainda, que a advertência e a multa são aplicadas pela falta apontada. Caso a empresa não tiver corrigido o problema, pode resultar, inclusive, em recisão de contrato. Ele afirmou ainda, que o resultado da sindicância deve ser divulgado na próxima quinta-feira, dia 20.