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Câmara aprova o Programa “Crack, é possível vencer”

17/06/2013

Os vereadores aprovaram na Reunião Ordinária desta segunda-feira (17), por 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei que cria o Programa “Crack, é possível vencer”, no município de Uberaba, juntamente com a Emenda Aditiva de autoria dos vereadores Paulo César Soares – China (PSL) e Edmilson Ferreira de Paula (PRTB), que estabelece que uma das metas do programa é o de implementar ações de prevenção nas escolas.

O programa tem como objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, auxiliar as polícias na redução da oferta de drogas ilícitas e promover, em conjunto com os demais órgãos, ações de educação, informação e capacitação, mediante ações organizadas em três eixos temáticos: Prevenção, Cuidado e Autoridade.

No aspecto prevenção será implementado: prevenção das escolas; capacitação de profissionais das redes de saúde, segurança pública, educação, assistência social, justiça, operadores do direito, lideranças religiosas e comunitárias. Já com referência aos Cuidados as diretrizes são: serviços diferentes para necessidades distintas; ampliação de oferta de serviços; rede SUS preparada para atendimento; reinserção social e apoio integral aos usuários e famílias. Quanto às autoridades cabe: articulação com as áreas de saúde e assistência social; parcerias com estados e municípios para a promoção de espaços urbanos seguros; fortalecimento das ações de inteligência e investigação, em integração com as forças estaduais e, por fim, enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

O Líder do Prefeito, Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), informou que o Programa “Crack, é possível vencer” foi criado pelo Governo Federal, sendo que os Municípios podem aderir ao mesmo, assim como Uberaba está implantando.

Tony Carlos ressaltou que, através do programa, será criado o serviço de Pronto Atendimento ao paciente em crise, assim como um Centro de Triagem Terapêutica e de Encaminhamento de paciente, além de formar uma rede assistencial, comandada pelo Município, com o objetivo de firmar convênios e parcerias com hospitais, clínicas e comunidades terapêuticas.

Tony informou os serviços que serão criados são Consultório na Rua, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centro de Atenção Psicossocial para álcool e drogas, Centro de Atenção Psicossocial para infância e adolescência, enfermarias especializadas, unidades de acolhimento adulto (UAA), infanto-juvenil (UAI), comunidades terapêuticas, dentre outros.

Esteve presente na reunião, Adacely Ferreira, que atua como Ponto Focal do Programa, que informou que já foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto que cria o Comitê Gestor Municipal para o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde. Disse ainda que na sexta-feira (14), em Belo Horizonte, Uberaba assinou o Termo de Inclusão ao Programa “Crack é possível vencer”, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Na ocasião da assinatura do Termo, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, Coordenadora do Programa, disse que apenas na área da segurança pública serão destinados 25,5 milhões às cidades e que o Ministério da Justiça, por meio da Senasp, irá entregar 13 bases móveis, até 2014, para apoiar o policiamento ostensivo nas áreas de concentração de uso de drogas.

O vereador Luiz Humberto Dutra (PDT) disse que o Programa “Crack é possível vencer”, está vindo em boa hora. “O crack está nas ruas desde os anos 80 e é considerado uma das piores drogas, pois destrói a mente do usuário, ela atinge especialmente as pessoas menos esclarecidas, por isso vejo a importância de conscientizar a população das suas causas e efeitos”, ressalta.

Já o vereador Franco Cartafina (PRB) disse que este é um projeto consciente, “o município não tinha nada que efetivasse o tratamento do usuário e até mesmo algo que servisse de estímulo para que o dependente não tivesse recaída”. Ele vê a importância da família no processo do tratamento, iniciativa que o projeto ampara. Ressaltou que é um programa amplo, cujo resultado será visto à longo prazo.

O vereador Cléber Humberto de Souza Ramos – Cléber Cabeludo (PMDB) abordou a importância de fazer leis mais severas para punir os traficantes de drogas, legislações estas elaboradas pelos deputados federais e estaduais.

O vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão disse que “os uberabenses tem chamado os vereadores de demagogo e que estamos enxugando gelo”, porém, ressalta que esta Casa está fazendo a parte dela, que sabe que o programa ora instituído é apenas uma gota no oceano.